A pessoa com deficiência e sua relação com o desenvolvimento na perspectiva da liberdade - Mendoza, Gustavo Giorggio Fonseca (2018)
A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de investigar qual é a relação existente entre o tratamento dado às pessoas com deficiência e o desenvolvimento social na perspectiva da liberdade. Essa concepção de desenvolvimento é analisada com base na teoria apresentada pelo economista indiano e Prêmio Nobel de Economia de 1998, Amartya Kumar Sen, pelas suas contribuições para a economia do bem-estar e a teoria da escolha social. Para tanto, é realizado um estudo sobre o desenvolvimento, mostrando o modelo tradicional, que tem como foco o crescimento econômico e o desenvolvimento consistente na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente. Uma questão central dessa forma de entender o desenvolvimento é a superação de problemas sociais, como a fome, a pobreza e a violação de liberdades políticas. O estudo da deficiência é feito por meio de um apanhado histórico e da apresentação dos modelos da prescindência, reabilitador ou médico para se chegar ao modelo social. Além disso, por se tratar de um grupo vulnerável que sempre foi excluído socialmente, é feita uma investigação sobre a proteção jurídica das pessoas com deficiência por meio da análise dos princípios da igualdade, da diferença e da não discriminação; e da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por se tratar do instrumento normativo internacional que consolida o modelo social de deficiência. O estabelecimento da relação entre deficiência e desenvolvimento como liberdade é realizado contrapondo deficiência-capacidade e desenvolvimento-liberdade. O estudo feito mostra que só há desenvolvimento quando são retirados os obstáculos que impedem a liberdade de escolhas e as oportunidades de participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.