Direitos humanos, inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência - Vulcano, Ana Carolina Soria (2018)
A presente dissertação pretende elucidar aspectos fulcrais e atuais para que a pessoa com deficiência possa efetivamente gozar dos direitos fundamentais do trabalho, sem obstáculos e sem estigmas sociais. Tem como objetivos analisar a falta de inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, ponderar a aplicação dos princípios constitucionais do trabalho às pessoas com deficiência, considerar os mecanismos do direito constitucional do trabalho aptos a promover a admissão das pessoas com deficiência. Outra questãoa ser definida é a de como adaptar as relações de trabalho, das pessoas com deficiência, sem que os direitos fundamentais sejam negligenciados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa de campo foi realizada em duas instituições: ICEP - Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil; e no SLU – Serviço de Limpeza Urbana. Utilizou- se entrevista semiestruturada. Verificou-se que em um passado não tão remoto, a pessoa com deficiência era considerada incapaz, indigna de viver e inútil para a sociedade. Conclui-se que as ações afirmativas, sozinhas, são insuficientes para o alcance da igualdade material e da inclusão social do trabalhador com deficiência. No entanto, elas exercem um grande papel na conscientização da sociedade, atuando na desconstrução do preconceito, o que de fato ajuda a mitigar a discriminação dos trabalhadores com deficiência, abrindo caminhos, mesmo que sejam tímidos, para a inclusão dos mesmos ao trabalho.