A efetividade dos direitos fundamentais da pessoalidade no âmbito internacional à luz da soberania estatal - GOUVEIA, Manuel Vinícius Toledo Melo De (2016)
Dissertação apresentada ao Centro Universitário Cesumar – Unicesumar, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas, como requisito final à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídica. Orientadora: Prof.ª Dra. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro.