Inteligência artificial e direito: um paradoxo entre o direito à privacidade e as novas tecnologias - SOUZA, João Lucas Foglietto de (2021)
O presente trabalho faz uma análise entre a relação existente entre os direitos da personalidade, com ênfase no direito à privacidade, e as novas tecnologias. Os objetivos específicos são apontar as conexões existentes entre os direitos da personalidade e a tecnologia e demonstrar como tais garantias fundamentais sofrem grande ameaça pelos avanços da modernidade. A privacidade do indivíduo pode ser interpretada de modo extensivo aos seus bens tecnológicos, e, portanto, deve ser tutelada devidamente, no entanto, com o fenômeno da globalização e a inserção agressiva dos novos dispositivos tecnológicos, proteger efetivamente tal privacidade se tornou um árduo trabalho para a sociedade. Dessa forma, é necessário um estudo crítico dessa relação inevitável, trazendo a discussão de como se diminuir eventuais violações de direitos fundamentais. Nesse sentido, elaboram-se os seguintes questionamentos: (i) o mundo cibernético está compreendido entre os direitos à liberdade participativa e outros direitos?; (ii) quais os riscos da padronização proveniente das informações ventiladas nas redes mundiais em relação às pessoas e o quanto isso pode implicar a emancipação ou empecilho à personalidade?; (iii) os reflexos do mundo cibernético no domínio privado transmutam liberdade em “condução” e igualdade em “uniformidade”? e em que medida surgiria um direito de dignidade à pessoa humana como dimensão de direitos fundamentais à tutela contra as padronizações de formas e comportamentos no espaço tecnológico?; (iv) a inteligência artificial atua como longa manus dos procedimentos decisórios na atuação humana? e quais os reflexos no campo das liberdades como caris fenomenológico da personalidade? Para a elaboração do trabalho, foram utilizados como metodologias os meios hipotético-dedutivo e dialético, na forma de pesquisas, e empregaram-se a revisão bibliográfica e a análise da jurisprudência pátria, como prioridades ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.