Educação Básica e Justiça Restaurativa: referências para a estruturação das bases de uma educação restaurativa - Santos, Fabiana Andrade (2022)
A presente tese se propõe a explicitar como a análise da relação entre a educação básica e a justiça restaurativa pode potencializar a emergência de referências que servem para a estruturação da teoria substantiva sobre a Educação Restaurativa. Considerando que não existe nenhuma produção acadêmica que aborda este tema e que se pretende, mediante o desenvolvimento de categorias centrais, apresentar uma teoria substantiva sobre o que aqui se denomina como a Educação Restaurativa, adotou-se como procedimento metodológico a Teoria Fundamentada nos Dados – TFD – seguindo a vertente straussiana. Registre-se que as fontes primárias desta pesquisa foram 15 dissertações e 07 teses, produzidas no Brasil, durante o período de 2010 a 2021. Para a seleção dessas produções recorreu-se ao banco de dados do catálogo de teses e de dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – e, mediante a inserção dos termos Educação and Justiça Restaurativa, priorizaram-se as investigações cuja a implementação da justiça restaurativa tenha acontecido na educação básica, no período de 2010 – 2021. Para além desse desdobramento metodológico, destaque-se que foram utilizadas a pesquisa do tipo qualitativa e a abordagem fenomenológica. O problema que motivou esta investigação foi assim formulado: quando da implementação da justiça restaurativa na educação básica, quais categorias podem ser representativas de uma teoria substantiva que aborde a Educação Restaurativa? Justifica-se a necessidade de apresentação dessa teoria substantiva já que programas como a justiça restaurativa são implementados na educação básica como forma de prevenir e/ou coibir as diversas manifestações de violência na escola, violência à escola e de violência da escola. Todavia, em que pesem tais ações, vemos que elas têm sido inócuas, porquanto o fenômeno da violência educacional para além de não involuir tem se manifestado de várias formas. Por isso, vê-se a necessidade de se pensar na Educação Restaurativa não como forma de apresentar técnicas para prevenir, e/ou coibir, e/ou reduzir a violência escolar, mas de complexificar as políticas públicas, a educação, a justiça restaurativa, a violência escolar e o poder. Necessário consignar que se tem a hipótese de que a implementação da justiça restaurativa na educação básica, quando calcada em princípios e em fazeres horizontais que visam à dignidade da pessoa humana, pode potencializar a emergência de referências que, para além de servirem para a estruturação da teoria substantiva sobre a Educação Restaurativa, têm potencial para se transformar em uma teoria formal. Cabe ainda socializar que não apenas as 22 dissertações e teses municiaram esta pesquisa, mas, também, autores clássicos e contemporâneos que se dedicam a refletir as categorias acima apresentadas como: Boneti, Zehr, Arendt, Tourinho, Saviani, Dalmagro, Kant, Habermas, Bauman, Freire, Foucault, Bourdieu dentre outros. Como conclusão, tem-se que a Educação Restaurativa é factível e diz respeito a uma educação ética que pensa os sujeitos, os direitos humanos e as políticas públicas de forma complexa e principiológica. Logo, categorias como “promoção dos direitos humanos”; “fortalecimento das relações interpessoais”; “integração das escolas com as comunidades”; “ressignificação das relações sociais”; “compreensão holística do que é política” etc. essencializam-na.