Regulação qualificada da educação infantil: uma intervenção dialógica e formativa com o conselho municipal de educação e escolas privadas em Feira de Santana-BA - Costa, Adriana Santos (2024)
A dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa 01 do Programa de Pós-Graduação em Intervenção Educativa e Social (PPGIES) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus XI, aborda o processo de autorização de funcionamento de escolas privadas de Educação Infantil pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Feira de Santana – Bahia. Apresenta como questão de pesquisa: Quais concepções emergem dos colaboradores envolvidos com o processo de regulamentação de escola de educação infantil pelo Conselho Municipal de Educação acerca da perspectiva de promoção de oferta qualificada no município? Como objetivo geral, busca-se analisar as concepções emergentes dos sujeitos envolvidos com o processo de regulamentação de escola de educação infantil pelo Conselho Municipal de Educação acerca da perspectiva de promoção de oferta qualificada no município. Para isso, foram definidos os seguintes objetivos específicos: a) Discutir a relação público/privado e a fiscalização do Conselho Municipal de Educação na concessão estatal da educação privada a partir da análise do contexto e dos documentos legais que subsidiam o processo de autorização das escolas privadas de educação infantil; b) Contextualizar o processo de regulamentação de escola de educação infantil privada a partir do Conselho Municipal de Educação em Feira de Santana através da Roda de Conversa com os colaboradores envolvidos promovendo intervenção dialógica e formativa sobre o processo de concessão e autorização de escolas privadas. E c) Construir colaborativamente um Tutorial orientador sobre o processo de regularização de escolas de educação infantil privada. Os fundamentos teóricos do estudo estão embasados em Castro (2011, 2016), Bordignon (2009), Cury (2000 e 2006), Saviani (2008 e 2010). A pesquisa, aprovada pelo Parecer nº 6682172 do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP), adota uma abordagem qualitativa, com inspiração na pesquisa de intervenção colaborativa. As estratégias metodológicas para a produção e levantamento de informações incluem: rodas de conversa que se apresentaram como um recurso metodológico que promoveu também formação de modo horizontalizada entre os colaboradores; Diário de campo da pesquisadora; Análise documental e formulários criados a partir do Google Forms. As colaboradoras da pesquisa são conselheiras e ex-conselheiras do CME, além de gestoras de escolas privadas de Educação Infantil. O lócus da pesquisa é o próprio CME de Feira de Santana. Os resultados evidenciam que a fiscalização das escolas de Educação Infantil pelo CME do município só passou a ser priorizada a partir de 2021, demonstrando um período anterior de omissão. Os colaboradores reconhecem a necessidade de regulamentação, fiscalização e orientação das instituições privadas de Educação Infantil em Feira de Santana. O produto final da pesquisa consiste em um Tutorial Orientador, que visa esclarecer os procedimentos necessários para a regularização das escolas privadas de Educação Infantil no município. Palavras-chave: CME. Educação pública. Educação Infantil Privada. Autorização de Funcionamento