A Lei n°10.639/03 e as questões étnico-raciais no currículo do centro territorial de educação profissional do sertão produtivo – Caetité/BA: um estudo no curso técnico em secretariado – PROEJA - Pimentel, Celeste Aparecida (2016)
Esta dissertação apresentada ao Mestrado Profissional em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA) da Universidade Estadual do Estado da Bahia – UNEB insere-se no campo do currículo e das questões étnico-raciais. Objetiva compreender a institucionalidade da Lei nº 10.639/03 no currículo do CETEP, analisando de que modo professores/as e estudantes percebem o desenvolvimento da temática das relações étnico-raciais afro-brasileira, a construção da identidade do negro e o racismo no espaço escolar. Partindo-se desta problemática, procurou-se aprofundar elementos teóricos voltados aos estudos das relações étnico-raciais; analisando e sistematizando documentos da legislação brasileira e organizativos do CETEP relativo às relações étnico-raciais e PROEJA; e investigar as dimensões presentes ou não no contexto de documentos organizativos do CETEP e nos discursos de professores/as e estudantes identificando os conteúdos e as abordagens acerca das questões étnico-raciais do povo afro-brasileiro no contexto do curso técnico em Secretariado do PROEJA- CETEP – Sertão Produtivo. Dessa forma, a pesquisa centra-se em analisar como vem se constituindo no currículo praticado do CETEP – Sertão Produtivo, curso Técnico em Secretariado - PROEJA o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em cumprimento a Lei nº 10.639/03? Como são trabalhadas, pedagogicamente, as questões de identidade do povo negro e de racismo nessa escola? Como os estudantes e professores/as percebem o cumprimento dessa Lei, na construção da identidade do negro e do racismo na escola? A pesquisa traz como suporte teórico Munanga (1994), Hélio Santos (2001), (Freire 1982, 1993, 1999) Valente (1995), Tonet (2005), Laffin (2012) Sacristán (2000) e Garcia (2007). Quanto à metodologia é do tipo estudo de caso, baseado Ludke e André (2012), Oliveira (2002), Bogdan e Biklen (1994), Franco (2005) Yin (2001) e Trivinõs (1987), dentre outros. Contou com a participação de 14 estudantes devidamente matriculados no curso técnico em secretariado modulo III e 08 professores/as que atuam na referida turma, sendo que houve a participação de 43 professores/as durante a Jornada Pedagógica em que intervimos nesses momentos com a temática étnico-racial, mesmo a pesquisa focalizando apenas os 08 professores/as do curso técnico em secretariado, optamos em aplicar um questionário com os 43 docentes, com o objetivo de entender suas percepções da Lei nº 10.639/03 de maneira que nos dessem subsídios para melhor compreender a nossa amostra. Aplicamos como técnica a analise de conteúdo do currículo da escola, a observação das aulas dos docentes, o questionário com os professores, o grupo focal com os estudantes e uma intervenção formativa com os docentes e estudantes previamente planejada. Os dados coletados foram analisados por meio da Análise dos Conteúdos Bardin (2004). Os resultados gerais foram: que a Lei nº 10.639/03 não é observada no currículo escrito do CETEP, pois não encontramos a concretização dos Art. 26 alínea A e Art. 79 alínea A e B da citada Lei, como consequência o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana fica aquém do necessário. Em relação ao currículo praticado, a observação da práxis pedagógica nos permite afirmar que existe uma priorização dos conteúdos do núcleo comum e específicos e uma invisibilidade aos conteúdos referentes às questões étnico-raciais. Concluímos que existe uma complexidade para adequar a Lei nº 10.639/03 ao currículo praticado no CETEP – do Sertão Produtivo.