Financiamento público das universidades estaduais baianas: restrições orçamentárias, expansão universitária e desenvolvimento local. - Barbosa, César (2013)
Estamos vivendo um novo padrão de acumulação capitalista no qual o capital fixo e os recursos naturais perderam suas posições estratégicas, dando lugar a uma organização da produção intensiva em conhecimento. A natureza dessa transformação econômica impõe aos lugares não somente a necessidade de infraestrutura, mas, sobretudo, a capacidade de criar e difundir conhecimento. Neste contexto as universidades ocupam papel de destaque. Assim, o objetivo central desta pesquisa foi a comprovação da hipótese de que a presença de um campus de uma universidade estadual em um determinado município afeta o potencial de desenvolvimento do mesmo, transformando-o em espaço diferenciado. Para alcançarmos este objetivo, propusemos um esquema analítico que buscou alinhavar o processo de expansão das matrículas no ensino superior recente no estado, sob o domínio privado; o regime de financiamento e as restrições orçamentárias que impuseram às universidades estaduais limites na sua atuação nesse processo e; a elaboração e avaliação de indicador de potencial de desenvolvimento local. As principais conclusões foram: 1) recente expansão do ensino superior no Estado da Bahia, sob o domínio privado, só foi possível a partir de um arranjo normativo que favoreceu a proliferação de instituições cujo sentido é apenas o ensino. Entretanto, essa estratégia já demonstra sinais de esgotamento, ou mesmo de limites para responder aos requisitos da demanda por ensino superior de qualidade, de modo que o sistema ainda opera com elevada proporção de vagas ociosas; 2) a alocação de recursos dos estados nas universidades estaduais não decorre de uma ação deliberada de planejamento estatal, mas sim de parâmetros macroeconômicos. Esse regime de financiamento impõe restrições orçamentárias que replicam em dois outros problemas enfrentados por essas universidades, a expansão e a precarização do trabalho docente; 3) há evidências estatísticas de que a presença de uma instituição de ensino superior estadual exerce impacto sobre o potencial de desenvolvimento local, na medida que observamos uma forte associação entre a presença dessas instituições e elevado potencial de desenvolvimento.