A eficácia dos contratos na perspectiva civil-constitucional : um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuais - Fernandes, Marcelo Cama Proença (2012)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Doutorado em Direito, Estado e Constituição, 2012.