Oliveira, J. C. d. A. C. (2021). A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Referência de acordo com a norma ChicagoOliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha. A Racionalidade Do “Pacote Anticrime” à Luz Da Teoria Da Legislação E Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça. 2021.
Referência de acordo com a norma MLAOliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha. A Racionalidade Do “Pacote Anticrime” à Luz Da Teoria Da Legislação E Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça. 2021.
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