Avaliação da emissão de títulos de terra no desmatamento da amazônia : estudo de casos - Melo, Leandro Mariani de (2024)
A política de regularização fundiária possui potencial para gerar efeitos significativos no desenvolvimento rural e no desmatamento de uma região. Nesta direção, o governo brasileiro tem atuado desde 2004 com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) para conter o avanço no desmatamento na região, e a emissão de títulos de terra, através da regularização fundiária é um dos pilares de tal política. O presente estudo é estruturado em três etapas distintas: a primeira etapa consistiu em investigar o estado da arte da literatura sobre a titulação de terras rurais em âmbito global por meio de uma análise bibliométrica, com o objetivo de identificar as principais questões abordadas e os autores mais influentes no tema; a segunda etapa visou verificar o estado da arte da literatura sobre a titulação de terras rurais no Brasil, através de uma revisão sistemática da literatura; e, finalmente, a terceira etapa avaliou o efeito da titulação de terras após 10 anos em quatro áreas emblemáticas da Amazônia. No primeiro estudo, observou-se substancial produção bibliográfica acerca das titulações de terras ocorridas na China a partir de 2009. Além disso, identificou-se uma forte associação do termo “Brasil” com o termo "conservação” dentro da literatura analisada. O segundo estudo, revelou que a literatura sobre regularização fundiária de terras rurais é predominantemente orientada pelos aspectos regionais e ambientais, especialmente no contexto do debate sobre a Amazônia brasileira. Por fim, na última etapa, foi realizada uma análise dos efeitos da titulação de terras no desmatamento após um período de 10 anos em áreas específicas tituladas pelo Programa Terra Legal Amazônia. Esta análise investigou o comportamento do desmatamento nas áreas tituladas em quatro glebas, comparando-o com áreas não tituladas, a fim de analisar as implicações da regularização fundiária sobre a conservação ambiental. Os resultados apontaram uma pouca influência das emissões de título na contenção do desmatamento, com exceção à região da BR-163 (área de fronteira agrícola) na qual houve uma significativa redução do desmatamento nos imóveis titulados. Desse modo, conclui-se que a regularização fundiária por si só não garante a contenção ao desmatamento, necessitando estar associadas a outras políticas de desenvolvimento rural.