Lacerda, C. M. V. (2024). A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado: Reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).
Referência de acordo com a norma ChicagoLacerda, Caroline Maria Vieira. A Presunção De Inocência E a Sanção Por Inelegibilidades Decorrentes De Atos De Improbidade Administrativa Não Transitada Em Julgado: Reflexos Eleitorais Das Alterações Promovidas Pela Lei De Improbidade Administrativa (Lei Nº 14.230/2021). 2024.
Referência de acordo com a norma MLALacerda, Caroline Maria Vieira. A Presunção De Inocência E a Sanção Por Inelegibilidades Decorrentes De Atos De Improbidade Administrativa Não Transitada Em Julgado: Reflexos Eleitorais Das Alterações Promovidas Pela Lei De Improbidade Administrativa (Lei Nº 14.230/2021). 2024.