O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga/MG: os impasses e desafios na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Toledo, Carla (2019)
Esta pesquisa teve como objetivo compreender o papel político administrativo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga/Minas Gerais na gestão 2013-2017, como um espaço potencial de participação e deliberação para implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A Bacia Hidrográfica do Rio Piranga é uma das sub- Bacias da Bacia do Rio Doce, considerada a Unidade de Planejamento Doce 1, que se destaca por apresentar o maior número de municípios, tendo o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga/MG responsável pelo gerenciamento e preservação dos recursos hídricos de todo o território dessa Bacia. O Comitê se expressa como uma forma organizacional política institucional representado pelos poderes públicos municipal, estadual e federal, pelos usuários de água e pela sociedade civil. Os Comitês foram instituídos pela Lei no 9.433 de 1997 que definiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, responsável por regulamentar diretrizes que preveem a preservação e conservação da água sob a gestão participativa e descentralizada. A pesquisa consiste em um estudo de caso, no qual foi realizada inicialmente uma revisão bibliográfica e documental sobre os principais debates em torno das questões ambientais e das legislações que se constituíram em prol da preservação da água. E para fundamentar a tese recorreu-se a teorias de autores deliberacionistas, como Habermas, Dryzek, Bhoman e Rancière. A teoria do poder simbólico de Bourdieu também se mostrou pertinente para compreender determinados conflitos que ocorrem nesse espaço público. No delineamento do estudo foram realizadas entrevistas com 26 conselheiros do Comitê em questão e 1 participante da plenária. A partir da transcrição das entrevistas foi realizada a análise de conteúdo que contribuiu para abordar sobre a gestão dos recursos hídricos, a participação, deliberação e sobre os problemas que atingem ou atingiram à Bacia do Rio Piranga. Os resultados, de modo geral, apresentaram um Comitê com representantes marcados por desigualdades no acesso à gestão dos recursos hídricos. A deliberação nesse espaço se mostrou em alguns contextos como procedimentalista, em outros como discursiva e como dialógica, bem como observou situações em que prevaleceram o dissenso, embates, desafios e assimetrias de poder. Assim, apresenta-se o resultado de uma participação política no Comitê ainda com baixa mobilização, mas que é significativamente importante para o avanço da gestão participativa no País e na preocupação com o desenvolvimento sustentável, sobretudo da conservação da água. Palavras-chave: Comitê de Bacia Hidrográfica. Política Nacional de Recursos Hídricos. Democracia Deliberativa.