Identificação e análise de barreiras não-tarifárias sobre as exportações brasileiras de carne bovina - Junqueira, Beatriz de Assis (2006)
Nos últimos anos, sobretudo a partir da década de 1990, os fluxos internacionais de comércio intensificaram-se de forma significativa. No entanto, apesar da importância e dos ganhos auferidos, os países ainda utilizam-se de políticas comerciais protecionistas, dentre elas, as barreiras não-tarifárias (BNTs), que têm ampliado sua relevância no comércio mundial em razão da redução dos mecanismos tradicionais de proteção tarifária. Mais especificamente, as questões de ordem técnica e sanitária têm apresentado importância significativa nas relações comerciais em âmbito mundial. Embora os efeitos da aplicação desses instrumentos sejam amplos, alguns setores são mais atingidos - como é o caso da bovinocultura de corte brasileira e têm vivenciado diversos entraves comerciais devido a fatores de ordem sanitária, principalmente aqueles relacionados com o aparecimento de focos da febre aftosa. Desse modo, o estudo relativo às restrições impostas, na forma de BNTs, sobre a carne bovina para exportação é de grande relevância, dado o potencial de crescimento do consumo mundial e a importância assumida pelo país no mercado externo nos últimos anos. Os objetivos desta pesquisa consistiram na identificação das principais BNTs incidentes sobre as exportações brasileiras de carne bovina para mercados selecionados (Estados Unidos, Japão, Rússia e União Européia), na estimação do percentual das exportações sujeitas à BNTs e na mensuração dos impactos decorrentes da imposição das mesmas. O referencial teórico utilizado abordou os instrumentos de políticas comerciais, sobretudo as barreiras tarifárias e nãotarifárias. A construção do modelo analítico, por seu turno, envolveu aspectos tanto qualitativos quanto quantitativos. A primeira consistiu na obtenção de informações provenientes das empresas exportadoras de carne bovina e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da aplicação de questionários e entrevistas, respectivamente; a segunda baseou-se na análise de inventário e em modelos de séries temporais. Os resultados obtidos demonstraram que as principais barreiras não-tarifárias impostas sobre as exportações brasileiras de carne bovina são de ordem técnica e sanitária. A avaliação das notificações emitidas pelos mercados revelou que a maioria foi relativa ao acordo SPS, que os Estados Unidos e a União Européia, atuam intensamente no âmbito das disputas sanitárias no Comitê do SPS/OMC e que as principais premissas para essas disputas são relativas às preocupações de segurança do alimento e saúde animal. Analogamente, a análise de inventário revelou alto grau de proteção nos mercados dos Estados Unidos e União Européia, envolvendo muitas linhas tarifárias e alto valor das exportações sujeitas à imposição dessas barreiras. Dentre os eventos identificados como relevantes pelos exportadores brasileiros, cinco apresentaram significância em termos de impacto sobre as exportações, sendo quatro deles relativos a embargos provenientes do aparecimento de febre aftosa ou suspeita de território contaminado pelo Mal da Vaca Louca . As reduções da quantidade importada foram relevantes, com impacto no curto prazo e conseqüente perda para o setor, mostrando que uma melhor compreensão sobre o perfil das BNTs e o dimensionamento de seus efeitos pode colaborar para a construção de ações que venham a minimizar as perdas decorrentes de sua imposição.