Política pública de educação superior no Brasil: uma avaliação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) - Costa, Ivy Silva (2022)
Essencial para o acesso de muitos estudantes ao ensino superior, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), criado em 1999, é um programa do Governo Federal brasileiro que passou por diversas mudanças. O principal objetivo do programa sempre foi democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, diante da insuficiência de vagas nas instituições públicas para atender à demanda existente. O Fies busca promover a inclusão educacional, pois permite que estudantes de baixa renda frequentem o ensino superior em instituições privadas, ampliando a formação profissional no Brasil. Como o Fies é o principal programa de crédito educativo do Governo Federal brasileiro e demanda quantidade considerável de recursos públicos, os quais estão cada vez mais escassos e requerem uma alocação eficiente, elegeu-se esse programa como sendo o objeto de estudo deste trabalho. Buscou-se analisar o Fies a partir de diferentes abordagens avaliativas, o que resultou em quatro artigos independentes sobre aquele programa público. No primeiro artigo realizou-se uma pesquisa sobre o “estado da arte” do Fies, a fim de compreender a produção de conhecimento sobre este programa no período entre os anos de 2001 e 2020. Constatou-se que o desenho do programa, a falta de qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas e o custo-efetividade do Fies foram aspectos recorrentes nas discussões. A partir dessas constatações, definiu-se os três artigos subsequentes. No segundo artigo, buscou-se identificar e analisar os elementos normativos e contextuais do Fies com base em uma estrutura causal, mais especificadamente, expressar a Teoria do Programa. Em seguida, procurou-se verificar se o fato do estudante ser beneficiário do Fies impactava as suas notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a fim de correlacionar com a qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas. Por fim, buscou examinar se o Programa era viável economicamente. A partir dos resultados encontrados, pode-se afirmar que o Fies tem passado por constantes aperfeiçoamentos a fim de melhorar a sustentabilidade do programa e evitar inadimplência, mas não tem sido suficiente, pois ainda enfrenta desafios, mesmo apresentando consistência, organização teórica e órgãos definidos para o suporte e a gestão do programa neste desenho mais atual. Identificou-se que deve haver maior fiscalização com relação à qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior privadas que participam do Fies e cobrança por melhor desempenho dos beneficiários do programa, pois o fato de ser beneficiário do Fies apresentou impacto negativo na nota do Enade. Até o ano de 2015, o programa garantiu a prestação do serviço de educação superior com menor custo e maior efetividade, quando considerado o custo médio anual por estudante. Entretanto, devido ao alto índice de inadimplência, cerca de 50% dos contratos em fase de amortização, o custo-efetividade do programa ficou comprometido. Ressalta-se que mesmo com todos os desafios e reformulações necessárias, o Fies é um programa que possui relevância econômica e social, pois viabiliza a inclusão educacional e aumenta a taxa de escolaridade no ensino superior, reduzindo as desigualdades sociais. Palavras-chave: avaliação; política educacional; ensino superior