Avaliação contingente de serviços de saneamento básico em Palmas-TO - Paixão, Adriano Nascimento da (2008)
Os serviços de saneamento básico exercem um papel importante no bem-estar da população, pois a falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário contribui de forma negativa para a saúde das pessoas, meio ambiente e ainda aumenta os gastos públicos. O objetivo principal deste trabalho foi estimar a disposição a pagar (DAP) por melhorias nos serviços de saneamento básico na cidade de Palmas-TO e identificar quais os fatores que afetam essa disposição. Especificamente, buscou-se: estimar a DAP utilizando os modelos tradicionais de escolha binária, assim como, modelos semi-paramétricos e não-paramétricos; comparar os valores da DAP estimados pelos métodos; e comparar os resultados obtidos da disposição agregada com o valor do investimento feito no setor de saneamento na cidade de Palmas-TO. A estimação da disposição a pagar por melhorias do serviço de saneamento básico foi obtida pelo método de avaliação contingente através da abordagem de Hanemann (1984) com a forma de eliciação fechada (close-ended). Os resultados econométricos obtidos mostraram que os votos de protesto prejudicaram as estimativas da DAP, visto que, diminuíram a precisão das mesmas em todos os modelos estimados. Portanto, os modelos que excluíram os votos de protesto apresentaram os melhores resultados. A disposição a pagar média pela cesta de serviços de saneamento básico foi estimada em R$23,08 pelo modelo logit, em R$19,94 pelo modelo semi-paramétrico e em R$22,48 pelo modelo não- paramétrico. Logo, a medida mais conservadora para a disposição a pagar foi obtida pelo modelo semi-paramétrico. As variáveis que afetaram a probabilidade do indivíduo aceitar pagar alguma quantia a mais pelo bem em questão foram a renda familiar e o nível de escolaridade (positivamente) e o valor do lance oferecido (negativamente), o que leva a crer que o serviço de saneamento básico pode ser considerado um bem normal e comum. A partir da agregação da disposição a pagar média estimada, o ganho de bem-estar associado à melhoria na quantidade/qualidade do serviço de saneamento básico varia entre R$ 8.386.046,16 e R$ 9.706.617,12. Esses valores estimados foram menores que o total investido no setor nos últimos anos que foi de R$ 74.079.081,89. Assim, a DAP agregada indica que a capacidade de pagamento das pessoas é inferior ao total investido no setor, e com isso, pode-se inferir que elevados investimentos poderão ser realizados na área de infra-estrutura, principalmente na coleta e tratamento de esgotos para que uma maior parcela da população tenha acesso a estes serviços. Portanto, os benefícios diretos advindos da disposição a pagar dos usuários desses serviços e os custos evitados com a poluição hídrica e as doenças de veiculação hídrica, redutíveis através da implantação de projetos, dessa natureza, são suficientemente fortes a ponto de garantir a viabilidade econômica e social.