Institucionalização da compliance na contratação com a administração pública no estado do Amazonas - Silva, Sander José Couto da (2022)
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a maturidade da institucionalização da compliance nos contratos da Administração Pública com pessoas jurídicas dos segmentos da educação e da saúde no estado do Amazonas. Para tanto, utilizaram-se a Teoria Institucional Sociológica e os pressupostos da institucionalização, do isomorfismo e da ocorrência de decoupling. Metodologicamente, na coleta de dados houve a utilização da archival research (análise documental) para a observação das leis e da ocorrência do isomorfismo mimético e, ainda, a aplicação da pesquisa de campo com observação direta e de entrevistas semiestruturadas (14), saturada por meio da técnica de snowball sampling, com o intuito de constatar o isomorfismo mimético e, ou, coercitivo e a ocorrência do decoupling. Para a análise dos dados, aplicou-se o método de exame de conteúdo, por meio da sumarização dos documentos e das informações coletadas. As categorias de análise refletidas em textos, mapas, tabelas e quadros foram respaldadas no conteúdo dos normativos de utilização de programas de integridade adotados pelos estados brasileiros e na ocorrência da institucionalização ou decoupling da Lei amazonense 4.730/2018. Os principais resultados encontrados remetem a uma ampla ocorrência de isomorfismo mimético entre os entes estaduais da Federação na adoção de programas de integridade como ferramenta para mitigar a corrupção e de isomorfismo coercitivo em dois sentidos: dos estados em relação aos seus fornecedores, quanto à aplicabilidade e uso de programas de integridade; e da sociedade, que “exige” a legitimação das ações do estado (coercitivo informal). Percebeu-se no estado do Amazonas a postergação da institucionalização de sua Lei Anticorrupção, bem como a consequente ocorrência de decoupling em seu uso. Esta pesquisa se diferencia das demais sobre o assunto, pois traz uma avaliação do uso da compliance de forma mais prática, com foco nas contratações públicas, mais especificamente no estado do Amazonas e nas aquisições de itens para os serviços públicos de educação e saúde, enquanto outras pesquisas, muito embora discorram sobre o compliance, contemplam abordagens jurídicas ou sobre o contexto das legislações. Assim, nesta dissertação foram identificadas contribuições teóricas (a institucionalização das práticas organizacionais, a difusão do isomorfismo no ambiente institucional dos estados brasileiros naadoção de normativos e o acontecimento de decoupling); e práticas do objeto de estudo (avaliação da política pública de combate à corrupção pela população amazonense, pelo poder público local e por outros entes da Federação). Palavras-chave: Compliance. Institucionalização. Isomorfismo. Decoupling. Amazonas.