Desigualdade, crescimento econômico e armadilhas da pobreza no Brasil: 1996 a 2007 - Moreira, Renata Couto (2009)
A verificação dos canais que perpetuam o crescimento e que, simultaneamente, atuam na promoção da distribuição da renda, da riqueza, e na redução da pobreza, permite formular pontos críticos acerca da atuação do Estado na resolução deste típico "problema da ação coletiva". Este consiste em sanar o conflito distributivo existente em uma sociedade, entre a concentração do produto gerado na economia, e de privilégios individuais a restritos grupos hegemônicos, e a garantia de justiça social e bem estar coletivo para a ampla maioria da população. O trabalho discutindo estas implicações no Modelo de Crescimento Endógeno Dirigido por Externalidades, foi usado como referencial teórico para pesquisar esta questão. Um problema que surge deste trabalho e que foi foco deste estudo é, se podem as condições de pobreza e desigualdade serem parte relevante da explicação do baixo desempenho econômico de um país, ou uma região. Em particular, refez-se a questão para o Brasil e seus estados. O objetivo geral foi verificar a relevância e os canais de propagação das relações entre o crescimento econômico, e variações na desigualdade e na pobreza, no processo histórico de desenvolvimento dos estados brasileiros de 1996 a 2007. Como objetivos específicos, focou-se a análise nas assimetrias de acesso à educação e ao crédito perpetuando estas relações. Considerou-se que a superestrutura dada por normas e instituições sociais historicamente construídas, assim como a forma como os bens de capital estão distribuídos entre os indivíduos, como determinantes do comportamento do crescimento da renda ao longo do tempo. Os resultados se estendem a um contexto em que os bens de capital estão distribuídos de forma desigual entre as pessoas, considerando caminhos de transferência de tecnologia entre países, ou estados, para explicar como este fato limita o acesso dos agentes mais pobres ao mercado financeiro e investimentos produtivos. O nível de tecnologia a que o país, ou região, tem acesso, passa a depender do nível de "qualificação" dos trabalhadores, medidos para cada estado neste estudo pelos anos completos de estudos médios e a taxa de analfabetismo. As assimetrias no acesso aos bens de capital implicam pela teoria em imperfeições no mercado de trabalho e de crédito, inviabilizando seu acesso aos agentes mais pobres. O desenvolvimento deste último foi medido pelas operações de crédito para os estados brasileiros. Impossibilitados de estabelecer empreendimentos produtivos potenciais, como acontece no Brasil, em suas disparidades regionais, e entre seus estados analisados, exercem efeito desacelerador sobre as taxas de crescimento de longo prazo da economia. Este, pôde ser mensurado pelo uso de modelos dinâmicos em sistemas de equações simultâneas com os dados dispostos em painéis. Pode-se concluir que a desigualdade atuou reduzindo as taxas de crescimento no longo prazo, como verdadeira armadilha da pobreza, estabilizando a economia brasileira em um processo cíclico de desigualdade-pobreza- baixo-crescimento. Corrobora também a favor da adoção de políticas redistributivas pelo Estado para a resolução deste problema, como discutido na Transformação Produtiva com Equidade e na Teoria das Armadilhas da Pobreza.