Evidências de proteção tarifária endógena para produtos agropecuários brasileiros nos Estados Unidos - Brandão, Isac Jonatas (2004)
No contexto econômico atual, o comércio internacional tem sido regido por uma gama de ações protecionistas que compreendem barreiras tarifárias e não-tarifárias, as quais distorcem as leis do livre mercado e beneficiam uma minoria de grupos de interesse nos países desenvolvidos e nos grandes blocos econômicos. Essas barreiras têm incidido, em grande parte, nos produtos de origem agropecuária, o que tem distorcido os preços no mercado internacional e impedido a entrada destes, de forma competitiva e, em alguns casos, de forma total, em mercados importantes como dos EUA, que é individualmente o principal mercado para os produtos brasileiros. Assim, conhecer o comportamento do setor agropecuário norte-americano na “aquisição de proteção”, como também avaliar econometricamente os setores mais organizados, torna-se um suporte para o posicionamento dos negociadores brasileiros diante do comércio exterior, como também para reivindicações antiprotecionistas. O objetivo deste trabalho foi mostrar, empiricamente, que a Teoria de Proteção Endógena explica o comportamento dos produtores agropecuários nos EUA na aquisição de proteção das importações, como também estimar os setores mais organizados. Utilizou-se o modelo teórico, desenvolvido originalmente por Grossman e Helpman (1994), denominado Protection for Sale, que visa à compreensão da proteção ao mercado e à identificação dos grupos de interesse. Com base no conjunto de informações, foi utilizada também a abordagem de dados de painel na estimação das equações, com vistas na identificação dos parâmetros. Nota-se que a política comercial norte-americana para o setor agropecuário reflete interesses privados, isto é, resulta, em parte, do poder de pressão de grupos de interesse por produtos e da atuação de lobbies setoriais. Evidencia-se ainda que a estrutura de proteção tarifária dos Estados Unidos também possui um componente histórico importante, que é dado pelos valores defasados das tarifas de importação. Verifica-se, a partir das especificações em dados de painel, que há organização por parte do setor agropecuário na obtenção de proteção tarifária endógena; no entanto, não foi possível classificar os produtos por nível de organização, pois os resultados foram contraditórios. Esperava-se que os produtos que tivessem maiores tarifas de importação fossem os mais organizados na obtenção de proteção tarifária endógena; todavia, isso não ocorreu. Um exemplo foi o caso do açúcar, que apresentou maior média tarifária no período analisado, mas, de acordo com os resultados da regressão, teve menor nível de organização. Dessa forma, a estrutura de proteção norte- americana contra produtos agropecuários brasileiros é resultante de uma dinâmica regular, isto é, essa proteção é histórica e determinada pelos valores defasados das tarifas, pelo poder de ação de grupos de interesse por produtos e pela atuação de lobbies setoriais. Dado o grau de organização dos produtores agrícolas naquele país, dificilmente as barreiras tarifárias serão reduzidas, visto que os produtores já estão organizados em associações por produtos e muitos agem, por meio de lobbies, no congresso. Por essa ação, eles usufruem de várias legislações que os protegem contra importações, fato histórico nos EUA, conforme comprovado empiricamente neste trabalho.