Gasto público social dos estados brasileiros: um estudo sob a ótica da eficiência técnica - Quintela, Mirelle Cristina de Abreu (2011)
Os estudos sobre a eficiência do setor público e principalmente a identificação de seus determinantes têm ganhado espaço nas pesquisas em todo o mundo. É notório, a partir dos anos de 1980, um consenso entre os estudiosos que um Bom Estado Democrático deve ser eficiente no desempenho de suas funções, sejam elas provedoras e, ou, reguladoras. Um setor público eficiente, além de não onerar a sociedade acima da medida necessária para o exercício de suas funções, tem grande importância na promoção do desenvolvimento e crescimento de uma sociedade. O Estado, ao exercer suas funções por meio de seus governos ou instituições, está sujeito à interferência por parte dos atores sociais (grupos de interesse, rent-seeking, free rider) e pelas condicionantes ambientais, características regionais, políticas, sócio-econômicas e demográficas. Nesse contexto, a forma como as instituições são constituídas também influi no exercício eficiente das funções do Estado. A partir dessa idéia, objetivou-se avaliar o desempenho e a eficiência do gasto público social dos estados, nas áreas Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Habitação e Urbanismo e Segurança Pública. A análise se dá em nível agregado dos gastos por função orçamentária, para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, colocando em cena a disparidade regional existente no território brasileiro, no período de 1995 a 2009. O referencial teórico utilizado neste trabalho baseou-se na análise de eficiência de políticaspúblicas, por analogia à teoria de produção das firmas. Para a operacionalização analítica da proposta são construídos Indicadores Agregados de Desempenho do Setor Público (DSP) com o intuito de captar os resultados produzidos pelos governos estaduais em cada uma das áreas analisadas. Para a estimação dos parâmetros de determinação do desempenho agregado do setor público e das eficiências dos estados, lança-se mão da técnica de estimação paramétrica de fronteira de produção estocástica (Stochastic Frontier Approach SFA). A SFA permite a detecção da ineficiência técnica, livre dos efeitos aleatórios, ou seja, livre de fatores que não são de responsabilidade do indivíduo analisado, tais como erros de medição e variáveis omitidas. Para identificar a influência das condicionantes ambientais sobre a eficiência dos estados, em diferentes níveis de eficiência, utiliza-se ainda a técnica de regressões quantílicas. Pelos resultados, de modo geral, foi possível identificar melhora no desempenho agregado dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em detrimento de variações negativas no desempenho dos estados das Regiões Sul e Sudeste, no período. Detectou-se também redução das desigualdades regionais, no que se refere aos resultados produzidos pelos estados na oferta dos bens e serviços incluídos no DSP, em todas as áreas analisadas. Ademais, confirmando a hipótese inicial, constatou-se que as condicionantes ambientais, especificidades regionais, têm poder de determinação significativo sobre a eficiência observada nos estados quando da execução dos recursos públicos, nas áreas analisadas. Constatou-se ainda que esse poder de determinação varia, dependendo do nível de eficiência do estado. Neste caso, quanto maior o nível de eficiência menor a influência das especificidades regionais sobre o nível de eficiência dos estados.