O ingresso irregular de agrotóxicos no Brasil: principais rotas e produtos apreendidos em operações do poder público - Rösler, Melissa (2022)
O uso de agrotóxicos para proteger e aumentar a produtividade desempenha papel preponderante para o sucesso do agricultor. Para serem produzidos, importados, comercializados e utilizados, os agrotóxicos deverão ser previamente registrados em órgão federal e obedecer às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. No entanto, o uso de produtos clandestinos, com procedência e composição desconhecidas, tem sido cada vez maior na agricultura. Assim, com o intuito de coibir a entrada desses produtos no País, o Poder Público tem efetuado forças tarefas conjuntas para fiscalizar, apreender e destruir os produtos oriundos do crime, contando com participações integradas do MAPA, Agências de Defesa Sanitárias Estaduais do País, Receita Federal e Fiscos Estaduais e Órgãos da Segurança Pública. No âmbito do MAPA, para coibir o trânsito e o comércio irregulares de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário, foi criado o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais – Vigifronteira. Logo, o objetivo desse estudo foi demonstrar a importância da realização de operações integradas entre os órgãos públicos no combate ao ingresso ilegal de agrotóxicos no Brasil. Como resultados das operações efetuadas em 2021 pelo Vigifronteira foram apreendidos 25.332,58 litros e 199.735,8 quilos de agrotóxicos, além de embalagens vazias de agrotóxicos, sementes irregulares, produtos de origem animal de risco sanitário, como cárneos, lácteos e pescado e produtos vegetais de risco fitossanitário, como grãos, frutas e hortaliças importados ilegalmente. O MAPA passou a atuar em conjunto com outros órgãos públicos através de operações conjuntas e integradas, sendo denominadas Ronda Agro. Portanto, a atuação conjunta entre órgãos e instituições públicas tem se mostrado efetiva no combate ao ingresso irregular de agrotóxicos e demais ilícitos agropecuários, sendo importante a divulgação das operações para a sociedade. Palavras-Chave: Agrotóxicos. Contrabando. Vigifronteira. MAPA.