O processo de resiliência financeira nas universidades federais frente aos cortes orçamentários - Rodrigues, Cleyde Cristina (2024)
As universidades federais brasileiras, enquanto entidades da administração indireta, estão sujeitas aos critérios de alocação orçamentária estabelecidos pelo Governo Federal, como resultado da alta dependência dos recursos da União e da reduzida capacidade de geração de recursos próprios. Desde 2006, tem sido relatada uma queda percentual dos recursos financeiros destinados a essas instituições, como resultado de cortes orçamentários e/ou contingenciamentos, o que tem causado dificuldades quanto à manutenção e continuidade dos serviços de educação superior. Em contextos de crises financeiras, a perspectiva da resiliência financeira governamental tem sido utilizada como base de discussão teórica, em conjunto com a Cutback Management Theory, na busca de evidenciar como as instituições públicas são capazes de antecipar, absorver e reagir aos choques que afetam a estrutura financeira ao longo do tempo. Considerando a relevância das universidades federais e as dificuldades financeiras reportadas nos últimos anos, esta pesquisa teve como objetivo principal investigar a associação dos fatores de vulnerabilidade e a capacidade de enfrentamento dessas instituições públicas, frente às crises financeiras desencadeadas pelos cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal. Foram realizadas também análises da execução orçamentária federal dos recursos distribuídos aos órgãos públicos brasileiros, com foco no Ministério da Educação e da execução orçamentária das universidades federais, considerando o período de 2000 a 2023, por meio de dados coletados nas Leis Orçamentárias Anuais e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. Entre os achados, destaca-se que a rigidez orçamentária das universidades federais e a dependência dos recursos da União, como variáveis relacionadas à dimensão da vulnerabilidade dessas instituições, revelaram uma relação significativa com a variabilidade de outros gastos correntes e gastos com investimentos, nos exercícios marcados por mitigações orçamentárias. Como a maior parte do orçamento das universidades federais está comprometida com as despesas obrigatórias (salários e encargos), essas instituições apresentam dificuldades quanto à realização de cortes generalizados, direcionando-os principalmente às despesas de capital (investimentos), como forma de reação à crise enfrentada. Verificou-se também que as variações previstas nas leis orçamentárias federais, quanto à distribuição aos principais órgãos públicos, devem estar diretamente relacionadas aos eventos políticos e econômicos inerentes a cada época. A destinação de recursos ao pagamento da dívida pública e ao Ministério da Previdência tem sido prioridade da União. Todavia, verificou-se um incremento percentual no orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC) a partir de 2005, chegando a 3,6% do orçamento federal em 2023, cuja execução apresentou forte correlação com o total do orçamento total distribuído, não sendo encontrado nenhum indicativo de que outros órgãos possam estar sendo beneficiados pelos cortes realizados na educação. No entanto, foi identificada uma redução no percentual anual destinado pelo MEC às universidades federais, a partir de 2007, em contrapartida à destinação de recursos a outras unidades orçamentárias, com impacto principalmente sobre os gastos com investimentos. Por fim, acredita-se que as descobertas práticas e as reflexões teóricas resultantes deste estudo possam fomentar um debate institucional e social sobre a importância de manter as universidades federais brasileiras em pleno funcionamento, com recursos adequados para garantir a qualidade dos serviços oferecidos. Palavras-chave: Resiliência Financeira Governamental; Instituições Federais de Ensino Superior; Universidades Federais; Execução Orçamentária; Cutback Management Theory.