Esforço Fiscal e Desempenho Socioeconômico dos Municípios Mineiros - Massardi, Wellington de Oliveira (2014)
Em um regime federalista, a distribuição de competências tributárias e atribuições na prestação de serviços públicos entre os distintos níveis de governo é extremamente importante para construção de um sistema de federalismo fiscal eficiente. Nesse regime, existem mecanismos de transferências intergovernamentais incondicionais que têm sido utilizados para reduzir as disparidades socioeconômicas inter-regionais; por outro lado, o que se verifica é que essas transferências têm provocado desestimulo no esforço de arrecadação dos municípios. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou demonstrar as relações entre o esforço de arrecadação dos municípios mineiros e o desenvolvimento socioeconômico. Para alcançar esse objetivo, primeiramente foi desenvolvido um modelo econométrico com dados em painel para estimar a receita tributária potencial dos municípios. Em seguida, construiu-se o índice de esforço fiscal, que é obtido pela divisão entre a receita efetivamente arrecadada e a receita potencial estimada no modelo. Além disso, também foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Após identificar o índice de esforço fiscal e o nível de dependência do FPM, buscou-se estabelecer a relação dessas variáveis entre si e com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) utilizado como proxy de desenvolvimento socioeconômico. Para estabelecer a relação entre essas variáveis, foi utilizado o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados demonstraram que 54,73% dos municípios que compõem a amostra analisada tiveram índice de esforço fiscal inferior a 1, ou seja, são municípios que não exploram toda a capacidade de arrecadação; consequentemente, poderiam aumentar consideravelmente a receita tributária disponível. Esses municípios são caracterizados pelo baixo nível de atividade industrial e pela pequena quantidade de habitantes em média, 10.709. Outra característica marcante desses municípios é a localização geográfica, pois há uma concentração desses municípios nas mesorregiões Norte de Minas, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, e Sul/Sudoeste de Minas, as quais, juntas, abrigam aproximadamente 62,9% dos municípios com baixo índice de esforço fiscal. Quanto à dependência do FPM, verificou-se que a grande maioria dos municípios possui nível de dependência superior a 50%, ou seja, os recursos do FPM representam a principal fonte de financiamento municipal, com destaque para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Ao correlacionar o nível de dependência do FPM com o índice de esforço fiscal e com o IFDM, verificou-se uma correlação negativa, ou seja, quanto maior a dependência do FPM, menor o esforço de arrecadação e o desenvolvimento socioeconômico. Em contrapartida, o índice de esforço fiscal apresentou uma correlação positiva com o IFDM. Os resultados demonstram que os mecanismos distributivos não atendem a função para a qual foram determinados, ou seja, reduzir as disparidades socioeconômicas. Além disso, inibem a arrecadação própria dos municípios, comprometendo o desenvolvimento socioeconômico desses entes federativos. Sendo assim, verifica-se a necessidade de criar metodologias de distribuição de recursos que sejam vinculadas a um indicador de eficiência na arrecadação, de maneira que os municípios tenham uma combinação de recursos ideal para prestação de bens e serviços públicos e, com isso, possam promover melhor qualidade de vida para a população local.