Avaliação dos impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE): uma abordagem de Equilíbrio Geral - Gonçalves, Marcos Falcão (2017)
Os Fundos Constitucionais de Financiamento contribuem para minimizar os efeitos das falhas do mercado de crédito, consubstanciadas na assimetria de crédito no mercado brasileiro que concentra recursos financeiros nas regiões mais desenvolvidas. De outro modo, modelos de crescimento endógeno relacionam crescimento econômico e desenvolvimento financeiro. Assim, a atuação dos fundos está preconizada na concessão de financiamentos ao setor produtivo regional com taxas de juros diferenciadas para setores, portes de empreendimentos e áreas específicas, previamente estabelecidas pelo administrador dos recursos, executor da política. Contudo, a escassez de recursos do setor público faz recrudescer o questionamento acerca da necessidade de crédito diferenciado para a redução da assimetria de crédito e desigualdade inter-regional do Brasil. Dessa forma, tomando por base o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o objetivo geral deste trabalho é avaliar o crédito diferenciado ao setor produtivo no Brasil enquanto estratégia de redução da assimetria de crédito e desigualdade inter-regional, com foco na região Nordeste, no que tange à variação do produto, nível de preço e bem-estar da população. Para tanto, foi utilizado o modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), com abordagem walrasiana e fechamento neoclássico, por meio da estrutura básica do Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira (PAEG), subsidiado pela Matriz Insumo-Produto do Nordeste, ano-base 2009. Neste sentido, foram construídos dois cenários simulando a retirada do FNE, sendo que no primeiro cenário o valor correspondente foi redirecionado ao governo de cada região brasileira, por meio de um imposto endógeno capaz de gerar uma receita tributária equivalente ao gasto do FNE em cada setor específico. No segundo cenário estimou-se a utilização do FNE para reduzir os impostos sobre o consumo intermediário (ICMS e IPI sobre a produção setorial), bem como reduzir os impostos sobre uso dos fatores primários de produção (capital e trabalho), impondo a restrição de que o nível de atividade do governo não se altere. Os resultados em ambos os cenários apontam para uma redução no nível de atividade econômica na região Nordeste, ainda que em diferente magnitude, puxado principalmente pela redução do produto das atividades agropecuárias - migração para atividades que exigem menor risco, mesmo comportamento para a remuneração dos fatores primários de produção e consequente queda no nível de bem-estar. Tais resultados sugerem que a ausência do FNE induz à maior concentração de recursos em regiões mais prósperas, acentuando a desigualdade e a assimetria de renda.