Efeitos da substituição tributária sobre a arrecadação de ICMS: um estudo sob o segmento de GLP em Minas Gerais - Arantes, Vagner Alves (2013)
O gás liquefeito de petróleo, também conhecido com gás de cozinha, é a terceira fonte de energia mais consumida pelas famílias brasileiras, perdendo apenas para a energia elétrica e a lenha, respectivamente. A distribuição do produto abrange 100% do território nacional e abastece 95% dos domicílios. Em relação a sua cadeia produtiva é notável o predomínio de organizações públicas nos elos iniciais que compreendem a extração de petróleo e nas refinarias, de onde o GLP é extraído. No segmento atacadista é restrito o número de organizações responsáveis pela rede de distribuição do produto, sendo que quatro empresas abrangem mais de 80% das vendas no país. Ressalta-se também que ainda é presente ao longo da cadeia produtiva a informalidade e a formação de cartel entre as organizações. Essas anomalias de mercado comprometem a livre concorrência, bem como promovem distorções na arrecadação tributária ao permitir a sonegação fiscal. No intuito de promover a recuperação da receita tributária decorrente da informalidade, a sonegação fiscal e reduzir o número de agentes responsáveis pelo recolhimento do ICMS, o Estado de Minas Gerais instituiu a substituição tributária. A técnica consiste no recolhimento antecipado do imposto ainda no segmento industrial competente a toda cadeia produtiva. Para tanto, cabe ao Estado estimar uma margem de valor agregado correspondente ao preço final do produto e assim recolher antecipadamente o referido imposto. O gás liquefeito de petróleo foi inserido na técnica tributária em dezembro de 2005, tendo como objetivo reduzir a evasão fiscal decorrente da informalidade presente no segmento. Assim, o presente trabalho pretende verificar se houve alteração na arrecadação de ICMS após a instituição da substituição tributária e avaliar quais os efeitos sob a arrecadação no comércio atacadista e varejista do produto. Neste sentido, analisou-se o período de janeiro de 2000 a dezembro de 2010, em períodos mensais que totalizaram 108 observações. A partir da realização do teste de Chow, nota-se evidências que a técnica contribui para alterar o comportamento da arrecadação do imposto ao longo da série temporal. Para análise dos efeitos da substituição tributária ao longo da cadeia produtiva foram elaborados dois modelos de regressão, uma para o comércio atacadista e outro para o comércio varejista de GLP, tendo a arrecadação de ICMS em cada segmento como variável dependente e preço, produção, e dummy como independente. Ressalta-se que a dummy foi inserida aos modelos como mecanismo para segregar o período anterior e posterior à inserção da técnica tributária. Comprova-se assim, indícios que a substituição tributária contribui para aumento da arrecadação do imposto ao longo da cadeia produtiva do GLP, bem como pode reduzir a sonegação fiscal ao recolher antecipadamente o imposto competente a toda cadeia produtiva. Além disto, a técnica contribui para simplicidade do sistema tributária na medida em que reduz o número de agentes responsáveis pelo recolhimento do imposto.