Transparência e accountability na agência reguladora de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Brasil - Nunes, Camila do Nascimento (2020)
Na democracia contemporânea, conceitos como transparência e accountability, são considerados fundamentais na composição dos princípios democráticos em diversas nações. No Brasil, esses conceitos ganharam amplitude após profundas mudanças e reformas do Estado. Com essa nova reforma o governo brasileiro começou a atuar como um Estado regulador, no qual deixava de interferir diretamente no mercado e passava a delegar seu poder para instituições autônomas. Essas instituições, conhecidas com agências reguladoras, foram criados pelo Estado com a finalidade de promover um governo de órgãos especializados, ágeis e com conhecimento técnico preciso, de modo ter capacidade de lidar em um mercado complexo e tornar a administração pública mais eficiente perante a população. Com base nisso, esta pesquisa buscou compreender sobre a atuação da agência reguladora do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, a partir dos processos de accountability e os mecanismos de transparência e controle implementados no governo brasileiro. Para melhor execução da proposta, a pesquisa se configurou em três artigos. No primeiro, debateu-se sobre as mudanças institucionais trazidas pelas principais políticas de transparência e de que modo estão relacionadas ao aprofundamento de accountability na gestão democrática da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, buscou-se analisar os processos de mudanças institucionais que ocorreram como a implementação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Já no segundo artigo, analisou-se a formação da estrutura de governança da agência para o atendimento dos princípios de transparência. Por fim, o terceiro artigo buscou analisar a questão da accountability horizontal realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação da ANP frente aos seus atores interessados. Nos procedimentos metodológicos, seguiu-se uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e documental. Com relação a análise dos dados, buscou-se utilizar a análise documental e de conteúdo categorial inspirada nas regras formais e informais da Teoria Institucional de North, boas práticas da governança pública, níveis de transparência e dimensões de accountability. Com relação aos resultados, no primeiro artigo, identificou-se uma inter-relação entre as mudanças institucionais ocorridas por meio das políticas de transparência, com o aprofundamento de accountability na estrutura democrática da ANP. Contudo, essas mudanças trazidas não foram suficientes para salvaguardar uma gestão mais democrática da ANP. Sobre o segundo artigo, constatou-se que o nível de transparência da agência está classificada com um médio-alto, devido atender as principais dimensões de governança pela ANP, especificamente as que compõem a formação base da instituição. Tanto que quando se aprofundou na análise que envolve a visibilidade e a capacidade de inferir sobre as informações relevantes, notou-se falhas nos princípios de transparência. Para finalizar, no terceiro artigo, percebeu-se que o Tribunal contempla parcialmente as dimensões de accountability, resultando em uma potencialidade mediana da instituição. Além disso, foi identificado a relevância da eficiência do controle externo do TCU, uma vez que inibe algum tipo de irregularidade e ato ilícito e gera uma maior confiança nas atividades realizada pela ANP. Palavras-chave: Transparência. Accountability. ANP. Teoria Institucional. Governança Pública. TCU.