Serviço de inspeção estadual de produtos de origem animal: uma visão pela Coordenadoria Regional de Juiz de Fora - MG - Puga, Luciano Carlos Heringer Porcaro (2008)
A inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos que manipulam e processam alimentos de origem animal é de competência exclusiva do Estado, devendo haver o registro dessas empresas em uma esfera de governo, de acordo com o destino da comercialização dos produtos. Alimentos de origem animal são potenciais transmissores de doenças e toxinfecções alimentares, sendo necessária uma fiscalização efetiva dos estabelecimentos industriais, em conformidade com as normas higiênico-sanitárias e tecnológicas. Em Minas Gerais o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA é a autarquia responsável pela fiscalização desses estabelecimentos. No Estado de Minas Gerais havia 350 empresas que estavam registradas no Serviço de Inspeção Estadual no mês de março de 2008, principalmente no setor lácteo, com 155 fábricas de laticínios e 62 usinas de beneficiamento, entre outras. As atividades de inspeção sanitária, registro, infrações, interdições, apreensões, análises oficiais nas empresas registradas desde a criação do serviço de inspeção estadual em março de 1997, na área de atuação da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora, estão compiladas nessa pesquisa, com ênfase maior aos anos de 2006 e 2007. Essa pesquisa de natureza empírica exploratória teve como metodologia a pesquisa documental dos procedimentos utilizados pelo serviço de inspeção estadual por meio de análise de conteúdo, com amostragem representativa e abordagens qualitativa e quantitativa, de todo o universo de empresas registradas no âmbito de atuação da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora. Um total de 105 empresas já obtiveram registro junto ao IMA na Coordenadoria Regional de Juiz de Fora mas, atualmente, há apenas 44 empresas registradas, sendo: 31 fábricas de laticínios, sete usinas de beneficiamento, um frigorífico de aves, dois frigoríficos de bovinos e suínos, dois frigoríficos de suínos e um entreposto de pescado. Na zona rural encontravam-se 75 % das empresas registradas. As empresas inspecionadas geravam 235 empregos diretos. A fiscalização de trânsito e a educação dos consumidores, quanto à aquisição de alimentos seguros, auxiliam no combate à distribuição e consumo de produtos clandestinos ou irregulares. Ações conjuntas com o Ministério Público Estadual e a Vigilância Sanitária promovem a melhoria da qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. Foram levantados dados referentes a análises oficiais fiscais físico- químicas e microbiológicas dos estabelecimentos inspecionados, com resultados impróprios na maioria dos produtos analisados. Diversas interdições, parciais ou totais, de estabelecimentos registrados, produtores de alimentos, foram efetuadas por estes estarem em desacordo com as normas higiênico-sanitárias. Foram realizadas 73 perícias em estabelecimentos produtores e de comércio de alimentos, todos irregulares. Minas Gerais está para ser o primeiro estado brasileiro a conseguir se adequar ao Sistema Brasileiro de Inspeção, componente do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. O IMA, então, contribui para o desenvolvimento de indústrias de pequeno e médio porte, retirando-as da clandestinidade e proporcionando ampliação do comércio além dos limites dos municípios. Entretanto, carece de recursos humanos, financeiros e burocráticos para aplicação das penalidades previstas em Lei e cumprimento da finalidade principal que é assegurar a oferta de alimentos de origem animal que sejam seguros para a população.