As barreiras fitossanitárias interestaduais no Brasil: Localização e avaliação técnica - Hilman, Ricardo (2013)
As Barreiras fitossanitárias interestaduais (fixas e móveis) têm o importante papel de diminuir o risco de disseminação de pragas regulamentadas, além de contribuir para o atendimento dos requisitos fitossanitários dos países importadores, sendo parte importante de um sistema de rastreabilidade e de um processo nacional de controle do trânsito de vegetais. Portanto, torna-se imprescindível para o trânsito vegetal no Brasil, um levantamento das barreiras interestaduais existentes e uma avaliação técnica e das condições de funcionamento buscando-se possíveis falhas para o aprimoramento das mesmas. Esse foi o objetivo desse estudo que, além do levantamento geográfico e estrutural das barreiras interestaduais, avaliou a estrutura de funcionamento sob critérios técnicos e econômicos. Para tanto, foram visitadas in loco 22 barreiras fitossanitárias de dez Estados e quatro regiões e avaliados os formulários enviados a todos os órgãos estaduais de defesa. Os resultados mostraram que no Brasil existem 310 barreiras interestaduais fixas, nas 27 unidades da federação. A avaliação das condições técnicas e de funcionamento das barreiras, com relação aos itens: horário de funcionamento; número de servidores, estrutura adequada, treinamento, manual de procedimento e quantidade de barreiras, indicou que as mesmas não atendem as necessidades relativas às ações de fiscalização a que se destinam e que seu papel de controle fitossanitário deve ser repensado. Há Estados em que as barreiras foram totalmente desativadas e outros onde o funcionamento é precário, com atuação somente burocrática e incapaz de barrar o trânsito de pragas regulamentadas. Uma análise da relação entre os recursos de convênio repassados pelo MAPA e os itens avaliados nas barreiras estaduais mostrou uma baixa associação, indicando que o repasse também deve ser repensado e melhor planejado. Como conclusão, pode-se dizer que, as Barreiras interestaduais fitossanitárias, não cumprem o seu papel principal de diminuir o risco de disseminação de pragas, restringindo-se a conferência dos documentos de trânsito Vegetal.