Efeitos das transferências financeiras sobre os gastos e a arrecadação dos municípios brasileiros - Nascimento, Jean dos Santos (2010)
O estudo desenvolvido neste trabalho busca superar algumas limitações de pesquisas econômicas relativas aos efeitos das transferências financeiras aos municípios. Estas pesquisas, em sua maioria, tratam dos efeitos de transferências fiscais desvinculadas sobre as despesas públicas totais dos municípios. Entretanto, o efeito expansivo que estas transferências causam nos gastos (flypaper effect) é apenas parte das interferências nas finanças públicas municipais e que ainda são pouco conhecidas. O objetivo desta pesquisa é analisar estes efeitos considerando a importância que as transferências assumem nos orçamentos municipais em 2007. Outro objetivo é estudar as implicações das transferências sobre tipos específicos de despesas (correntes e de capital) e sobre a arrecadação tributária no mesmo ano. Procura-se verificar se o flypaper effect difere entre grupos de municípios e se há desestímulos à arrecadação de tributos. Para o alcance dos objetivos, aplicam-se modelos para determinação das despesas e da tributação sobre grupos de municípios formados de acordo com a importância que as transferências assumem sobre suas receitas orçamentárias totais. Na oportunidade, utiliza-se uma amostra de 5.119 municípios, que foi ordenada de acordo com a importância das transferências sobre o orçamento e dividida em dez partes aproximadamente iguais. Usam-se os métodos de Mínimos Quadrados Ordinários e Mínimos Quadrados de dois Estágios sobre estes dez grupos para estimar regressões das despesas totais, despesas correntes, despesas de capital e tributação. Verifica-se que o efeito expansivo das transferências fiscais desvinculadas está presente sobre as despesas totais e é maior que o efeito da renda, caracterizando o efeito flypaper. Mais importante, o efeito expansivo das transferências fiscais desvinculadas tende a crescer quando a participação das transferências no orçamento municipal aumenta entre os municípios, enquanto o efeito da renda se mantém relativamente estável. Considerando os grupos de despesas, verifica-se que o efeito expansivo das transferências desvinculadas é mais evidente sobre as despesas correntes do que sobre despesas de capital, sugerindo que o recebimento de maiores volume de transferências resulta em geração de gastos de baixa produtividade (overheads). Esses fatos estão mais presentes em municípios que mais recebem transferências, ou seja, naqueles localizados principalmente nas regiões Sudeste e Sul. Por outro lado, as transferências vinculadas a gasto não apresentam efeito expansivo sobre as despesas totais e não importando se aplicadas a gastos correntes ou de capital. Entretanto, quando se analisa as transferências desvinculadas não fiscais, nota-se que elas tendem a ter efeito expansivo, mesmo representando baixa participação nas receitas dos municípios (1,4%). Esse é um alerta para os formuladores de leis e políticas públicas que estão diante da discussão sobre a partilha dos recursos petrolíferos do Pré-Sal . Neste caso, haveria um sobrefinanciamento de despesas municipais com o risco de que parte deles se transforme em overheads. Relativamente à tributação, a informação mais clara é de que as transferências tanto vinculadas quanto desvinculadas tendem a reduzir a arrecadação em grupos de municípios que recebem menos transferências. Por outro lado, essas transferências estimulam a arrecadação nos municípios que recebem mais desses recursos e que estão, em sua maioria, nas regiões Sudeste e Sul.