O processo de reinserção social de apenados: uma análise comparativa de trajetórias de vida - Tomé, Stella Maria Gomes (2011)
O problema desta pesquisa esteve pautado tanto na crise do sistema penitenciário brasileiro, caracterizada pelas condições desumanas dos ambientes de reclusão e pela inexistência ou baixa efetividade de programas de reeducação e ressocialização para a reintegração social dos apenados, quanto no processo de estigmatização e discriminação do ex-detento, que dificultam sua inserção na vida profissional e familiar. Na pesquisa, consideraram-se duas formas de correção penal existentes: a reclusão comum e a reclusão com aplicação de programas de ressocialização. O estudo foi realizado na Unidade Prisional Comum, em Piumhi- MG, bem como no sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), localizada na cidade de Viçosa-MG, e teve como principal objetivo analisar o processo de reinserção social de apenados, considerando tanto a capacidade dos programas de ressocialização em propiciar condições para a autonomia e melhoria da qualidade de vida, quanto as estratégias de reinserção social, em face à realidade de suas trajetórias de vida. Este trabalho, de natureza qualitativa, consistiu de uma pesquisa descritiva e comparativa, através de análise documental, entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Foram entrevistados 3 agentes penitenciários e 5 egressos da Unidade Prisional de Piumhi, e 4 funcionários, 12 apenados e 6 egressos da APAC de Viçosa. Os resultados mostraram que a utilização de atividades socioeducativas, práticas laborterápicas e de espiritualidade, além de oficinas profissionalizantes, cursos e palestras, proporcionou aos apenados da APAC a possibilidade de uma reinserção mais eficaz, comparativamente aos apenados do Presídio Comum. A trajetória de vida foi pautada por um ambiente de exclusões, ressignificação de crenças e valores, e readaptações do preso à sociedade. Os egressos de ambos os regimes de correção fizeram uso de suas redes sociais e familiares como estratégia para reinserção social, buscando à realização de seus projetos de vida e à superação do preconceito e discriminação social. Para esse público, autonomia e qualidade de vida são sinônimos de liberdade, intimamente ligadas aos componentes família e emprego digno . Assim, na percepção dos apenados, o fator reinserção esteve fortemente associado ao acesso ao mercado de trabalho e ao apoio das redes familiares, vistos como elementos essenciais para a autodeterminação, reabilitação e desinstitucionalização. Nesse sentido, pôde-se concluir que o processo de reconstrução da vida e da reinserção social dos detentos depende tanto da conscientização e apoio do público envolvido com o ambiente carcerário quanto da sociedade em geral, principalmente das redes de íntimos, para que, em face às adversidades socioculturais e econômicas, seja possível a mobilização de recursos e criação de oportunidades de desenvolvimento humano e social. As práticas socioeducativas, centradas na ressocialização e capacitação profissional, contribuem para que a pena seja individualizada e não funcione apenas como veículo de retribuição punitiva, mas como meio de condicionamento e preparo para a libertação e reinserção social. Dessa forma, no processo de planejamento e execução das políticas públicas de nosso país, as medidas legais e administrativas devem considerar que os apenados não são apenas números de uma estatística a ser apresentada à sociedade, mas, sim, sujeitos singulares, com realidades familiares diversas, únicos em seus anseios e projetos de vida específicos, que devem ser apoiados, por meio de relacionamentos pautados no princípio da reciprocidade, para que efetivamente ocorram a reeducação, ressocialização e reinserção social.