Relação do controle social sobre a corrupção e a má gestão na execução de gastos com saúde nos municípios brasileiros - Pereira, Nathália Amaral (2022)
O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o exercício do controle social e a incidência de corrupção e má gestão nos municípios brasileiros na área da saúde. Este estudo teve como principais fontes de dados os relatórios das fiscalizações elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU), o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Painel de Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o Perfil dos Municípios e o Censo Demográfico disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para construir o Índice de Corrupção e o Índice de Má Gestão Municipal a partir das evidências de irregularidades detectadas pela CGU, foram utilizadas, como métodos, as análises de conteúdo e de componentes principais. Adotou-se o modelo de regressão beta inflacionada, para avaliar a influência do controle social na incidência de corrupção e má gestão na área da saúde nos municípios brasileiros. O modelo teórico do estudo foi construído com base nos pressupostos da Teoria do principal-agente, da Teoria do comportamento rent-seeking e da Teoria da vantagem do incumbente. Assim, identificou-se, por meio da literatura, que os níveis de corrupção e má gestão podem estar relacionados ao contexto de incentivos (possibilidade de reeleição do agente público), ao ambiente propício ao comportamento rent-seeking (volume de transação de recursos) e ao exercício do controle social. Os resultados alcançados demonstraram que incentivos políticos existentes, volume de receitas e contexto favorável ao exercício do controle social estão significativamente associados aos níveis de corrupção na área da saúde municipal. De modo geral, observou-se que nos municípios em que os prefeitos foram reeleitos e onde havia um contexto favorável ao exercício do controle social há uma redução nos níveis de corrupção. Verificou-se que o contrário também ocorre, ou seja, os níveis de corrupção aumentam quando existe maior volume de recursos financeiros movimentados no setor da saúde, o que torna o ambiente mais propício ao comportamento rent-seeking do agente público. Sobre os resultados relacionados aos níveis de má gestão, as evidências indicaram que os municípios com um maior percentual de despesas de saúde transferidas de outras esferas governamentais têm níveis mais elevados de má gestão. Ademais, observou-se uma relação negativa ao se comparar o ano de realização das auditorias com o índice de má gestão municipal, demonstrando que a média de má gestão tem diminuído com o passar dos anos. Em síntese, esses resultados demonstram a existência de uma relação entre a incidência de corrupção na área da saúde municipal e o controle social, além de destacar a relevância de criação de espaços que promovam uma participação cidadã efetiva com intuito de se tornar um importante instrumento no combate à corrupção. Palavras-chave: Corrupção. Má gestão. Controle social. Gastos com saúde. Controladoria Geral da União (CGU).