Análise de risco: uma ferramenta para a fiscalização de agrotóxicos e afins no Brasil. - Inácio, Álvaro Ávila do Nascimento (2013)
A fiscalização de agrotóxicos no Brasil é competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, cabe ainda aos municípios legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento. À União cabe fiscalizar a produção, importação e exportação e aos Estados e ao Distrito Federal cabe a fiscalização do armazenamento, transporte interno, comércio e uso. A União deve prestar apoio aos Estados que não possuírem meios necessários para realizar a fiscalização. Ocorre que o aumento na demanda por esses produtos, devido a expansão da agricultura brasileira, trouxe a necessidade de se intensificar as ações de fiscalização para que o controle seja mantido em níveis adequados. Contudo, a estrutura de governo não acompanhou este crescimento o que trouxe a necessidade de repensar estratégias para direcionar as ações de fiscalização naquilo que realmente importa. Este projeto é um estudo piloto para ser utilizado no planejamento das ações de fiscalização de agrotóxicos a nível federal. Com o auxílio da ferramenta de análise de risco verificaram os pontos mais críticos segundo a percepção dos próprios fiscais federais a fim de se obter indicadores que possam direcionar as ações de fiscalização atendendo a demanda, ainda com escasso recurso humano e financeiro. O estudo abordou os parâmetros de maneira geral, sendo necessário um estudo mais específico para cada parâmetro.