Eficiência na alocação de recursos públicos e qualidade de vida nos municípios mineiros - Silva, Ambrozina de Abreu Pereira (2009)
A Constituição Federal de 1988 impulsionou e formalizou o processo de descentralização. A partir de então, os municípios passaram a ter papel mais significativo na administração pública, na organização e na prestação de serviços públicos de interesse local. Assim, a eficácia das ações por parte do governo local voltadas para o provimento da educação, saúde, habitação e serviços de interesse social relevantes para melhoria da qualidade de vida da população está vinculada à eficiência na gestão e aplicabilidade desses recursos. A descentralização possibilitou, também, maior participação e envolvimento da população, que passou a ser parceira e agente fiscalizador da administração pública no provimento desses direitos. Entretanto, as informações disponíveis sobre gastos públicos e indicadores de resultado são tratadas de forma isolada, e a dificuldade de estabelecer análise comparativa entre as variáveis dificulta a avaliação efetiva da eficiência da provisão de serviços públicos. Avaliar os princípios de alocação eficiente, distribuição e efetiva aplicação dos recursos públicos é extremamente necessário, no sentido de desenvolver políticas que ampliem a utilização desses serviços pela sociedade, bem como a avaliação da gestão social do poder público municipal, e possibilitar à população o acesso a informações. Nessa direção, os índices e indicadores sociais têm sido amplamente utilizados por setores da sociedade por sua capacidade de resumir aspectos importantes sobre as condições de vida das pessoas e avaliar mudanças ocorridas ao longo dos tempos. Embora tenha ocorrido nos últimos anos tendência a se criarem indicadores sintéticos, capazes de resumir informações em um único índice, contemplando diversos temas, entre eles de aspectos socio econômicos da vida humana, como qualidade de vida, esses índices não têm levado em consideração o desempenho dos demais municípios. Visando corrigir essa lacuna, foi proposto o Índice de Promoção de Qualidade de Vida (IPQV). Os indicadores procuram refletir uma realidade e são poderosos refletores dos fenômenos percebidos. Logo, a partir do IPQV um índice sintético é possível denotar os esforços de convergência dos gestores municipais nos diversos aspectos da Qualidade de Vida, como educação, saúde e habitação, explicitando as disparidades entre as regiões do Estado de Minas Gerais. Tendo em vista o exposto, este estudo objetivou analisar a Eficiência na Alocação de Recursos Públicos e Qualidade de Vida nos Municípios de Minas Gerais. Especificamente, objetivou, também, analisar a eficiência na alocação de recursos públicos destinados à educação, saúde e habitação em Minas Gerais; construir o Índice de Promoção de Qualidade de Vida (IPQV) a partir da abordagem de desempenho relativo para o Estado de Minas Gerais; e caracterizar os municípios mineiros, a partir da criação de grupos de desempenho por qualidade de vida no Estado. Para tanto, foram utilizados dados secundários obtidos no IBGE, DATASUS, INEP, IMRS e STN, no período de 2000 e 2004. Os dados foram operacionalizados através da Análise Envoltória de Dados, correlação, teste de médias e análise de clusters. Os resultados apontaram um lapso de eficiência na alocação de recursos em municípios mineiros. Também, observou- se que em Minas Gerais houve decréscimo na capacidade dos municípios em gerar qualidade de vida no ano 2004, em comparação com o ano 2000, mensurada pelo IPQV. Ficou confirmada a existência de disparidades inter e intrarregional, gerando a necessidade da criação de novo agrupamento em alternativa ao geográfico, em que foram criados três grupos de desempenho por qualidade de vida no Estado: grupos com "alto desempenho", "médio desempenho" e "baixo desempenho". Espera-se que este estudo possa auxiliar a administração pública na tomada de decisão para alocação dos recursos públicos, visando à melhoria da qualidade de vida da população.