Constelações sistêmicas: uma análise do uso desta ferramenta no tratamento de conflitos judiciais familiares - Miranda, Roberta Dornelas (2020)
As famílias brasileiras têm vivenciado expressivas transformações nas últimas décadas e dentro desse contexto emergem conflitos relativos à conjugalidade e à parentalidade. Para alguns desses conflitos, busca-se a solução por intermédio do Poder Judiciário, no entanto, encontra- se em evidência a crise advinda de fatores como morosidade, altos custos e o distanciamento dos reais interesses das partes nos processos judiciais. Além disso, a constatação de que a solução tão somente do aspecto jurídico não é suficiente para contemplar as demandas provenientes das ações de famílias, suscita reflexões sobre as formas de tratamento adequadas aos conflitos familiares. Com o principal objetivo de garantir a todos os indivíduos a solução de seus conflitos por meios adequados à natureza e à peculiaridade das controvérsias, o CNJ implementou a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. Além das diretrizes para implementação e aprimoramento das técnicas de conciliação e mediação, a política confere embasamento para a utilização de práticas colaborativas que auxiliam o tratamento de conflitos pelo Judiciário. Nesse sentido, a ferramenta das constelações sistêmicas passou a ser utilizada em algumas comarcas brasileiras. O objetivo geral do presente estudo consistiu em analisar como o uso das constelações sistêmicas pode contribuir para o tratamento de conflitos familiares pelo Poder Judiciário. Os objetivos específicos foram descrever como são desenvolvidas as vivências de constelações familiares e qual o papel do profissional facilitador das vivências; identificar as características dos conflitos familiares tratados pelas constelações sistêmicas e conhecer as percepções da equipe responsável pelas vivências, bem como de seus participantes acerca das constelações e de suas eventuais contribuições na compreensão e solução dos conflitos familiares. Para a concretização dos objetivos propostos, foi realizado um estudo de caso composto por observação participante, entrevistas semiestruturas e análise documental. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os objetivos propostos foram alcançados, o que possibilitou o apontamento e a discussão das contribuições advindas da participação em vivências de constelações sistêmicas para a solução de conflitos familiares levados à Justiça. Foram destacadas algumas fragilidades do projeto estudado, bem como a importância da ampliação do debate e dos estudos sobre a temática. Por fim, foi ressaltada a necessidade de tratamento diferenciado aos conflitos familiares, tendo em vista seu nível de complexidade, e foi indicada a importância de melhor estruturação da política pública estudada, a partir do pilar da interdisciplinaridade e da amplificação dos investimentos nos caminhos de solução de conflitos ofertados pelo Judiciário brasileiro. Palavras-chave: Conflitos Familiares. Constelações Sistêmicas. Poder Judiciário.