Avaliação da qualidade da informação sobre óbitos por causas externas em Viçosa, MG - Melo, Cristiane Magalhães de (2011)
O estudo objetivou avaliar a qualidade da informação sobre óbitos por causas externas ocorridos em Viçosa-MG, no período de 2000 a 2009 e compreender os significados e sentidos da declaração de óbito (DO) para os/as médicos/as responsáveis por seu preenchimento. A pesquisa compreendeu dois componentes metodológicos: quantitativo e qualitativo. No primeiro, as fontes de dados compreenderam as DO de causas externas (capítulo XX da CID 10ª) do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa e os livros de registros de inquérito da delegacia de Polícia Civil do mesmo município. No estudo qualitativo, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com médicos/as assistentes, legistas e de unidades de urgência e emergência que atendem ao município. De acordo com informações do SIM, as causas externas foram a 4ª principal causa de óbito em Viçosa, no período analisado. As vítimas, em sua maioria, eram homens (79%), jovens entre 20 e 29 anos (26%), solteiros (38%), de cor preta ou parda (47%), residente em Viçosa, principalmente em regiões populosas e vulneráveis. A proporção de óbitos com intenção indeterminada foi elevada, assim como de campos não preenchidos ou ignorados, demonstrando problemas na qualidade dos dados do SIM. A comparação entre os dados do SIM e os obtidos nos registros da Polícia Civil revelou a ocorrência de número significativo de óbitos registrados apenas na Polícia Civil, apontando a fragilidade do SIM em captar o total de óbitos ocorridos, implicando em problemas importantes na construção de estatísticas oficiais sobre óbitos por acidentes e violências no município. A pesquisa qualitativa indicou que diferentes sentidos são atribuídos à DO de acordo com a função que o documento desempenha, quem o preenche e a quem ele é dirigido, implicando em equívocos na interpretação das leis, resoluções e portarias que tratam das responsabilidades médicas no preenchimento das DO de vítimas de causas externas. As entrevistas revelaram, ainda, maior importância atribuída à informação sobre a causa do óbito em detrimento das demais informações contidas na DO, inclusive aquelas relativas ao campo prováveis circunstâncias de morte não natural . A compreensão de que cabe ao/à médico/a informar sobre a natureza da lesão, considerando apenas seu componente biológico, pode explicar o alto percentual de óbitos por causas externas com intenção indeterminada e, ambém, de campos não preenchidos ou ignorados da DO. A visão fragmentada e burocratizada da DO e a idéia hegemônica da medicina tecnicista que orienta a percepção do profissional médico sobre a doença, privilegiando essencialmente sua dimensão biológica, têm consequências negativas sobre a produção de dados e informação sobre mortalidade por causas externas, comprometendo a confiabilidade das estatísticas e enfraquecendo as possibilidades de construção de políticas públicas de prevenção e controle adequadas às características desse evento na população.