Conseqüências, limites e potencialidades na implementação do Programa REUNI em IFES de MG: um estudo multicaso - Lugão, Ricardo Gandini (2011)
Com o propósito de criar condições para a ampliação do acesso e da permanência na educação superior, aumentar a qualidade dos cursos e melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o Governo Federal, através do Decreto nº 6.096/2007, criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais REUNI. Este programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito por cento ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano das Universidades Federais. Considerando o novo contexto e os novos desafios e oportunidades relacionados à educação superior; a existência de cenários controversos desvinculados de um planejamento efetivo; a dificuldade relacionada ao financiamento da estrutura operacional nas universidades; a proposta de financiamento contida no REUNI com término previsto para 2012; a manutenção da qualidade de ensino; uma questão problema foi levantada: Quais serão as consequências, os limites e as potencialidades na implementação do Programa REUNI em Instituições Federais de Ensino Superior? Este trabalho tem como objetivo geral avaliar o processo de planejamento e de implantação do Programa REUNI em IFES de Minas Gerais. Para isso, foram entrevistados Pró-Reitores das áreas acadêmica, de pessoal e de planejamento das Universidades Federais, os quais também responderam a um questionário, sendo que o material coletado passou por uma análise de conteúdo. Foi analisada também a legislação pertinente ao REUNI, bem como os projetos de adesão ao programa das Universidades envolvidas. Constatou-se que os resultados advindos do programa de expansão planejado, com tempo mínimo para planejamento, poderão ser contrários aos objetivos propostos pelo REUNI, e ter impactos negativos a curto e a longo prazos nas Instituições, principalmente na queda da qualidade do ensino. Percebeu-se que as Universidades pesquisadas não tinham um processo de planejamento institucionalizado, por isso, seus projetos de adesão ao REUNI foram elaborados para atingir as metas pactuadas, principalmente as quantitativas. A exceção se deu em uma Universidade, onde havia sido efetuado planejamento de expansão anteriormente ao Programa, o que ocasionou um projeto de adesão mais amplo, com ações conectadas a seus objetivos, podendo alcançar resultados mais significativos em relação às metas do Programa. Apesar da estrutura e do aparato que envolveu o programa REUNI, observa-se que a discussão está direcionada mais para o compromisso com a expansão de vagas na graduação do que com a reestruturação acadêmica proposta. A continuidade no processo de implantação das ações propostas pode comprometer a qualidade do ensino, uma vez que a prioridade, no momento, é de se atingir as metas quantitativas do Programa. Ademais, ainda não se verificou avanços significativos na reestruturação acadêmico-curricular nas Instituições, considerando que grande parte dessas ações está em curso tendo em vista sua projeção para o final do período do programa, ou seja, para 2012.