Avaliação contingente para a melhoria do abastecimento de água em Cabo Frio-RJ - Pontes, Pedro Henrique de Aguiar (2014)
A escassez de água para o consumo humano já não pode ser visto como uma suposição teórica irrealista, exigindo com isso, que os diversos agentes econômicos revejam seus processos de produção e de consumo, e também, que as ciências apresentem novas ferramentas analíticas que auxiliem a superação deste problema. Nesse contexto tem-se a valoração ambiental, uma forma de atribuir valor econômico a recursos naturais que até então não eram vistas como um bem econômico em si. A presente pesquisa trilha este caminho visando cooperar para a implantação de um sistema de abastecimento de água mais eficiente na cidade de Cabo Frio. O município de Cabo Frio, localizado na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 150 quilômetros de distância da capital fluminense, é apontado como o sétimo mais antigo do Brasil e o mais importante de sua região, principalmente em relação ao setor turístico. Ainda sim, os moradores da cidade sofrem com um abastecimento de água insuficiente e até mesmo precário em várias localidades. Historicamente, esta falta d’água foi evidenciada como um problema crônico da região durante o processo licitatório para a concessão dos serviços de água e esgoto que ocorreu no ano de 1998. Contudo, como deixa claro este trabalho, os problemas relacionados à disponibilidade de água em Cabo Frio persistem e merecem maior atenção. A partir da literatura de falhas de mercado construiu-se o conceito de bem público ambiental, tornando assim possível a identificação do serviço de abastecimento de água como um bem ambiental passível de valoração. Essa construção baseou-se, sobretudo, nos conceitos de bens públicos, de externalidades e de monopólio natural e ainda considerou as características de indústria de rede e de economia de escala, uma vez que, tudo isso em conjunto revela a impossibilidade de determinação tanto da demanda quanto da oferta, via mercado, para o serviço de abastecimento de água. Empregou-se o método de valoração contingente por meio da abordagem de Hanemann (1984) com o uso de questionário do tipo referendum simples para estimar a disponibilidade a pagar (DAP) dos habitantes de Cabo Frio por uma melhoria substantiva no serviço de abastecimento de água. Esta revelação de preferência foi desenvolvida pelo conceito de preço de reserva e testada pelo método de Krinsky- Robb (1986), permitindo assim o cômputo de uma DAP mensal de R$62,31, valor expressivo quando comparado com o valor médio da conta de água (R$83,10) e que assim, manifesta a vontade dos usuários do serviço de que este deve ser melhorado. As principais variáveis a influenciar esta DAP foram o valor da DAP proposta durante o processo de valoração, a renda familiar do entrevistado, o distrito no qual ele reside e o seu grau de satisfação com o serviço prestado pela concessionária de água. Os dados da pesquisa permitem ainda algumas conclusões que vão além do que era inicialmente esperado como a declaração de parte considerável dos entrevistados de que estava satisfeito com o serviço prestado pela concessionária, e a identificação de características socioeconômicas bastante díspares entre os dois distritos da cidade, sobretudo, em relação à idade, ao grau de escolaridade, à natureza da ocupação principal e ao nível de rendimento familiar.