A política nacional de assistência técnica e extensão rural e os desafios para a sua efetivação no Escritório Local da EMATER em Muriaé-MG - Paiva, Mariana Silva de (2012)
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) assim como a Lei n.o 12.188, de 11 de janeiro de 2010, conhecida como lei de Ater, são documentos resultantes de um processo participativo de intensas discussões entre representantes de organizações de movimentos sociais, organizações sindicais, ONGs, entidades de assistência técnica e extensão rural e suas representações. Esses documentos propõem mudanças na assistência técnica e extensão rural como a adoção da agricultura de base ecológica e das metodologias participativas como referencial das ações dos agentes responsáveis por esse serviço, visando resultar em um rompimento com a prática difusionista do passado e dar origem a uma nova extensão rural . Nesse contexto, este trabalho parte do pressuposto de que o extensionista que busca colocar em prática os princípios orientadores da PNATER deve ter conhecimentos sobre os seus campos de ação, de modo a qualificar sua prática. Também é necessário que esse tenha suporte institucional (recursos e legitimidade conferida por sua organização de Ater à política) para que consiga efetivar as orientações da PNATER em seu cotidiano de atuação. Esta pesquisa é sobre esse cenário, diante de uma realidade específica, o Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), do município de Muriaé em Minas Gerais, e teve como objetivo analisar o cotidiano desse escritório em relação aos recursos e às condições para a efetivação da PNATER, a partir da percepção de sua equipe, considerando as perspectivas educacional/dialógica e ecológica. Como metodologia, foi realizada uma revisão de literatura para dar suporte a uma descrição da atuação da EMATER-MG no município de Muriaé, MG, como na agricultura familiar presente neste. Fez-se uma análise da trajetória do Escritório Local com os depoimentos dos extensionistas, assim como por meio de questionários, análise de documentos, observação participante e aplicação de uma dinâmica participativa inspirada na técnica de grupo focal. Dessa forma, foi possível concluir que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural está presente no cotidiano do Escritório Local da EMATER de Muriaé de forma pouco significativa, não estando próxima de ser efetivada. A equipe de extensionistas sabe que mudanças estão acontecendo e não se negam em adequar a essas, mas afirmam que a realidade proposta no documento será possível somente por meio de maior investimento em programas de capacitação, estruturação dos escritórios locais e ampliação do quadro de pessoal.