Eficiência na alocação dos recursos públicos na educação em municípios mineiros - Souza, Alisson Penna de (2011)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; sendo ela responsável por promover o desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A desigualdade regional quanto à alocação e distribuição de recursos públicos ainda é recorrente entre os municípios, com destaque para o Estado de Minas Gerais, que possui elevado número de unidades municipais reproduzindo as disparidades educacionais presentes no País. Considerando a importância da educação para o desenvolvimento da nação, esta pesquisa objetiva analisar a eficiência na alocação dos recursos públicos na educação, visando à promoção do bem-estar da população nos municípios mineiros. Para fundamentação do estudo, recorreu-se às teorias do Capital Social, da Administração Pública, do Orçamento Público e da Eficiência e Eficiência na Gestão Pública. O trabalho foi elaborado mediante uma abordagem quantitativa, realizando-se a Análise Envoltória de Dados, a Análise de Cluster, a Análise Exploratória de Dados e o Coeficiente de Correlação do Produto de Momento de Pearson ou Linear. O estudo apontou a existência de municípios que não foram eficientes em sua gestão educacional, demonstrando as fragilidades na gestão pública e as disparidades entre os municípios mineiros. Assim, torna-se necessária a criação de políticas públicas específicas para as mesorregiões do estado de Minas Gerais, propiciando à sociedade um serviço de qualidade, já que os resultados apresentados nesta dissertação demonstram que os índices de eficiência não alcançaram resultados satisfatórios.