A Universidade Federal de Viçosa e a lei do boi (1968-1985): política de acesso ou política de exclusão? - Carvalho, Thaís Carneiro (2021)
Tendo em vista o contexto do Regime Civil-Militar (1964-1985) e as políticas públicas voltadas para o campo educacional implementadas durante o referido período histórico, esta pesquisa visa inserir a discussão sobre as políticas públicas voltadas para o ensino superior brasileiro, com enfoque sobre a Lei Federal nº 5.465, de 1968, no campo de pesquisa sobre a História da Educação, especialmente sobre a história da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A lei, vulgarmente denominada como ‘Lei do boi’, previa a reserva de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola pertencentes à União, estabelecendo a destinação de 50% (cinquenta por cento) das vagas, dos cursos de agronomia e medicina veterinária, para os filhos de agricultores, proprietários ou não de terras, que residissem com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) para candidatos filhos de agricultores, proprietários ou não de terras, que residissem em cidades ou vilas que não possuíssem estabelecimentos de ensino médio. Partimos das seguintes questões: como se deu a implantação da Lei Federal nº 5.465/1968 na UFV? Quem foram os seus beneficiários? O objetivo desta investigação consistiu em verificar a efetividade de tal lei na UFV enquanto instrumento de ampliação do acesso dos jovens filhos de pequenos proprietários rurais ou de trabalhadores rurais ao ensino superior, no momento em que a sociedade e, em especial, o movimento estudantil, demandavam mais vagas para o ensino superior. Para tal, recorreremos ao Registro Escolar da instituição para identificar o perfil socioeconômico dos ingressantes via ‘lei do boi’, através da análise dos documentos apresentados pelos mesmos no ato da matrícula. Por fim, identificamos como perfil, estudantes vinculados a propriedades médias e grandes, vindos das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul, mas principalmente Sudeste. Concluímos que nossos dados sugerem a prevalência de jovens filhos de grandes proprietários rurais dentre os que tiveram o acesso ao Ensino Superior facilitado pela Lei do Boi. A maioria desses jovens era proveniente do sudeste brasileiro e vinculados à propriedades de médio ou grande porte. Os dados indicam ainda a coerência da efetivação da referida Lei com a então política nacional de formação de técnicos agrícolas de nível superior. Palavras-chave: Lei Federal nº 5.465/1968. Lei do Boi. Ensino Superior. Regime Civil-Militar. UFV.