Pescadores artesanais e políticas públicas em Anchieta-ES - Barbosa, Jacinta Cristiana (2009)
A pesquisa consistiu em analisar o acesso dos pescadores artesanais a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no município de Anchieta-ES a partir das representações e sentidos atribuídos a este programa pelos atores sociais envolvidos. A pesca artesanal, oficialmente enquadrada como atividade da agricultura familiar, possibilitou a inserção de pescadores como público beneficiário do Programa. No entanto, este enquadramento, a partir da delimitação do pescador artesanal como "agricultor familiar" pode contribuir para o ocultamento ou invisibilidade de características e demandas próprias da atividade pesqueira familiar. Ao definir os pescadores artesanais como beneficiários, o Pronaf estabelece critérios de enquadramento e insere os pescadores, que aderem ao programa, em um circuito de relações institucionais no intuito de apoiar seu desenvolvimento socioeconômico. Este apoio, no contexto atual do município de Anchieta - que vive sérias mudanças econômicas que tem impacto direto e negativo sobre as atividades pesqueiras de pequeno porte - parece ser importante suporte estatal à reprodução socioeconômica dos pescadores artesanais apesar de não atender às demandas e especificidades dessa categoria. Nesse sentido a fundamentação para realização da pesquisa de campo consistiu no uso da metodologia qualitativa, sendo ao método agregado a entrevista semi-estruturada e técnicas de observação direta e participante. Os pescadores artesanais e agricultores familiares são categorias diferentes com algumas similaridades que estão pelo Pronaf enquadradas em condições semelhantes para acesso ao crédito. Portanto por não ser uma política direcionada para pescadores artesanais e sim para agricultores familiares, o Pronaf não atende efetivamente as especificidades do universo da pesca artesanal para acesso ao crédito. Tal enquadramento nos remete á invisibilidade da pesca artesanal e á ineficiência do Estado em promover alternativas que viabilize a inserção da pesca artesanal na proposta do Pronaf valorizando as especificidades edemandas desse segmento. É fundamental considerar as diversidades dos segmentos beneficiários do Pronaf não somente em termos de renda, mas, sobretudo nos aspectos organizacionais, culturais, educacionais, tecnológicos entre outros que caracterizam e definem a demanda de cada segmento.