Implementação da Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS): proposta de um modelo de avaliação em nível municipal - Einloft, Ariadne Barbosa do Nascimento (2014)
No cenário das ações para redução da morbimortalidade infantil surge a Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), lançada no Brasil para promover o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável como atividade de rotina nos serviços de saúde, em nível de Atenção Primária, em todo o país. O valor dessa iniciativa pública se iguala ao da necessidade de avaliações do processo de sua implantação e implementação, além do seu impacto sobre os indicadores nutricionais, tendo em vista a incipiência da experiência brasileira em avaliação de políticas e programas públicos da esfera estatal. Neste sentido, este estudo teve como objetivo avaliar o processo de implantação e implementação da Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS) no município de Viçosa-MG. Ademais, buscou-se também subsidiar os processos de tomada de decisão em políticas e programas de alimentação e nutrição, contribuindo com a produção de conhecimentos referentes ao desenvolvimento e aplicação de um modelo adaptado para o processo de investigação avaliativa da ENPACS, que poderá ser utilizado e, ou servir de base para estudos futuros. Trata-se de um estudo de caso, onde se pretendeu avaliar a ENPACS num contexto local, no período de outubro de 2012 a dezembro de 2013. Foram envolvidos no estudo cuidadores (mães, pais, avós ou outros membros da família que fossem os responsáveis diretos pelo cuidado do menor) de crianças menores de cinco anos cadastradas e moradoras em áreas de abrangência da Estratégia Saúde da Família (n=395); agentes comunitários de saúde (n=79); enfermeiros coordenadores de equipes de Estratégia Saúde da Família (n=8); profissionais capacitados na ENPACS (n=5); gestores municipais atuais e do período de implantação da Estratégia no município (n=2); coordenadores do Serviço de Nutrição e de Estratégia Saúde da Família municipal (n=2). Para a avaliação da implantação e implementação da ENPACS foi proposto um modelo composto de duas etapas, construído considerando-se a configuração da Estratégia, que abarca atividades educativas para a alimentação complementar saudável e o monitoramento dos marcadores de consumo alimentar, realizado por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional web – Sisvan web. Na primeira etapa, utilizou-se a Avaliação Centrada nos Objetivos da ENPACS, que pretendeu verificar em que medida a Estratégia atingiu seus objetivos, conforme proposições de Bryce et al. (2004). Na segunda etapa utilizou-se a Avaliação Centrada nos Participantes para verificar junto aos gestores, profissionais de saúde das ESF’s e responsáveis pelas crianças menores de 5 anos, as restrições administrativas e ocupacionais, a experiência e percepções sobre a importância da ENPACS para a saúde das crianças, utilizando-se de entrevistas e grupos focais. Os dados quantitativos foram tabulados no Excel 6.0 e SPSS 10.0, o que permitiu a formação dos escores e elaboração do diagrama e das frequências. A análise das falas foi realizada por meio do método de análise de conteúdo, modalidade temática (BARDIN, 1977). Os resultados apontaram a existência de uma grande demanda numérica de crianças em idade correspondente ao público do programa, bem como a ocorrência de desvios nutricionais nas crianças de seis meses a dois anos de idade. A análise do número de cuidadores que responderam ao formulário de marcadores do consumo alimentar de menores de dois anos de idade revelou que o Sisvan-web foi alimentado somente em 2010, todavia, apenas com informações referentes à alimentação nos primeiros seis meses de vida, totalizando um número de crianças muito abaixo do esperado. 53,19% das crianças menores de 6 meses haviam sido acompanhada no mês anterior à entrevista conforme o preconizado pelo Ministério da Saúde para esta faixa etária; entretanto, 53,19 % destes mesmos cuidadores referiram não ter recebido orientação sobre aleitamento materno no mesmo período. 52,41% dos cuidadores avaliaram as orientações recebidas como insuficientes. Não foi possível verificar o impacto da ENPACS no município por insuficiência de dados. De forma geral, a metodologia de implantação da ENPACS no município em estudo foi bem avaliada pelos profissionais que participaram da oficina de implantação no ano de 2010, contudo, sua atuação restringiu-se ao nível ambulatorial. Em 46,84% das equipes o acompanhamento de rotina das crianças é realizado mensalmente e em 100% as atividades restringem-se à avaliação antropométrica. As fragilidades apontadas pelos profissionais são: vinculação profissional e educação continuada. O desconhecimento da ENPACS demonstrado por 75% dos gestores e coordenadores reflete-se na ausência de respostas afirmativas dos agentes comunitários e também nas ações de saúde desenvolvidas para crianças de primeira infância no município. Em geral, os cuidadores avaliam de forma positiva as ações desenvolvidas para crianças menores de 2 anos; porém, o mesmo não ocorreu em relação à qualidade da consulta. Decorridos três anos, a implantação e implementação da ENPACS no município estudado não ocorreram de forma efetiva. Conforme evidenciaram os parâmetros avaliados, há deficiência no seu processo de implantação e implementação, revelando um descompasso entre o nível operacional e as instâncias gestoras superiores, onde os diferentes graus de adesão dos atores sociais aos objetivos e à metodologia da estratégia por si só, já sinalizam o enfraquecimento dos esforços dispendidos para sua efetivação.