Efeitos da comissão de heteroidentificação racial na trajetória acadêmica dos alunos cotistas - Santos, Felipe Nathan Ferreira dos (2024)
Com o intuito de enfrentar as disparidades raciais no sistema educacional do país, a Lei de Cotas foi instituída a partir de 2012, gerando debates substanciais sobre seus aspectos legais, sobre as heterogeneidades em sua implementação nas instituições e na sua efetividade enquanto política pública. Por conseguinte, em várias instituições, surgiram denúncias de fraudes, evidenciando a falta de critérios claros de elegibilidade para cotas raciais, especialmente no que diz respeito à autodeclaração como único mecanismo de validação. Diante desse cenário, algumas instituições, incluindo a Universidade Federal de Viçosa, optaram por estabelecer comissões de heteroidentificação (doravante Bancas). Essas comissões visam prevenir fraudes que comprometem a eficácia da política, ao verificar de maneira mais detalhada e precisa os critérios de elegibilidade dos candidatos às cotas raciais. Até o momento, a literatura sobre as Bancas tem se concentrado nos aspectos organizacionais e jurídicos, não havendo ainda pesquisa que avalie o impacto dessas comissões em instituições brasileiras. Neste contexto, foi hipotetizado que a Banca tenha causado um impacto institucional, especialmente no que se refere à maior diversidade racial dos ingressantes, algo ainda não experimentado pela instituição, mesmo após a implementação da Lei de Cotas. Consequentemente, conjectura-se que, ao alterar o perfil dos estudantes, tornando-os mais diversos e igualitários em termos raciais, a Banca tenha intensificado as desigualdades socioeconômicas entre cotistas e não cotistas, o que poderia resultar em trajetórias acadêmicas distintas. Por meio dos resultados, observou-se uma tendência de aumento nas porcentagens de autodeclaração nas categorias preto em detrimento da categoria pardo, sendo que a taxa de alunos pretos aumentou de 10,55% para 13,39%, enquanto os candidatos pardos apresentaram uma redução, de 38,03% para 33,46%. Os resultados econométricos indicaram, em todos os modelos estimados por Propensity Score Match (PSM), que o ingresso pela modalidade “Racial e renda” associou-se a uma diminuição no acesso à Iniciação Científica e a menores rendimentos acadêmicos, medidos pelo Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA). Esses resultados confirmam as hipóteses do presente estudo de que o ingresso na modalidade racial está associado a trajetórias acadêmicas distintas dos outros estudantes, principalmente após a implementação da Banca. Acredita-se que essa discrepância decorra, em grande parte, do efeito da implementação da Banca, que, como discutido, modificou o perfil dos estudantes dessa modalidade de ingresso. Palavras-chave: Ações Afirmativas; Bancas de Heteroidentificação Racial; Avaliação de Políticas Públicas.