Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): participação da agricultura familiar em Viçosa-MG e a situação de (in)segurança alimentar e nutricional de famílias de agricultores fornecedores - Trivellato, Paula Torres (2018)
Objetivou caracterizar o desenvolvimento da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Viçosa- MG, assim como a situação de (In)Segurança Alimentar e Nutricional de famílias de agricultores fornecedores. O estudo foi realizado em Viçosa-MG, com atores sociais envolvidos com o PNAE, assim como agricultores fornecedores e suas famílias, e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Viçosa e a participação ocorreu mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou Termo de Assentimento. A pesquisa se dividiu em duas etapas, sendo a primeira voltada para a caracterização da implementação da compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE municipal, a partir da Lei 11947 de 2009, por meio de abordagem qualitativa: observação da rotina de trabalho do Setor de Merenda Escolar e das reuniões com os atores sociais do PNAE; pesquisa documental de materiais referentes à execução do Programa; e entrevistas a informantes chaves. Essa etapa descreveu o processo de participação da agricultura familiar na alimentação escolar municipal, trazendo os antecedentes da agricultura familiar local, os passos iniciais para implementação da legislação, as relações intersetoriais, os procedimentos burocráticos, as dificuldades e avanços enfrentados, assim como a percepção dos atores quanto aos desafios e potencialidades dessa medida. Foi verificado que o Município iniciou tardiamente a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE, ocorrendo a primeira chamada pública em 2011, devido a entraves políticos e dificuldades administrativas, mas o procedimento de compra evoluiu à medida que se solidificava o entendimento local e aprimorava o processo de comercialização, tanto por parte da Entidade Executora quanto por parte da agricultura familiar e seus colaboradores. O destaque desse processo foi o envolvimento multi e intersetorial. As ações do Programa somente se efetivam com o estabelecimento de relações conjuntas. Nesse contexto, o Município foi capaz de alcançar, em alguns anos, mais que o mínimo de compra estipulado pela Lei e trazer benefícios tanto à alimentação escolar quanto às famílias de agricultores fornecedores, promovendo assim, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A segunda etapa do estudo tratou de avaliar a situação de (in)segurança alimentar e nutricional das famílias dos agricultores que forneceram para o PNAE de 2011 a 2016. Os métodos utilizados foram indicadores socioeconômicos e demográficos, nutricionais, com medidas antropométricas, dosagem de hemoglobina e disponibilidade alimentar e a percepção da insegurança alimentar. Foram realizadas visitas a 27 famílias, totalizando 91 indivíduos, residentes na zona rural de Viçosa-MG. A maioria das famílias (74% n=20) encontraram-se em situação de segurança alimentar e teve seus domicílios classificados em condições intermediárias de moradia (56% n=15) seguidos da classificação adequada (44% n=12). Todavia, foi observado carências em alguns indicadores socioeconômicos, destacando a presença de extrema pobreza em 11% (n=3) das famílias e alterações nutricionais, como excesso de peso em 78% (n=21), baixo peso em 11% (n=3) e presença de anemia em 30% (n=8) das famílias. Quanto a disponibilidade calórica, a maioria das famílias (59% n=16) teve disponibilidade alta (≥ 3.000). O panorama das famílias fornecedoras do PNAE foi melhor que o encontrado em outras famílias rurais do Município, mas ainda traz a pertinência de medidas de intervenção na área social e de educação alimentar e nutricional. Dessa forma destaca-se a vulnerabilidade do meio rural e a relevância de Programas de SAN que contemplem esse setor.