Direito e gênero: a percepção da violência contra a mulher e da Lei Maria da Penha na Comarca de Ponte Nova/Minas Gerais - Guimarães, Marina Oliveira (2012)
A violência doméstica e familiar contra a mulher ainda revela-se como um acontecimento de ampla ocorrência nas sociedades contemporâneas, razão pela qual o estudo das circunstâncias que a envolvem constitui um tema de fundamental importância. Dessa maneira, por meio do estudo de categorias como gênero, patriarcado e sexo, buscou-se explicar as razões pelas quais as mulheres são sujeitos sociais que historicamente ocupam posição desigual à dos homens, com reflexos importantes em todos os âmbitos sociais, inclusive sendo as principais vítimas da violência doméstica e familiar. Nesse sentido, foi realizado um estudo sobre a relação entre Direito e gênero em que ficou constatado que a regulamentação da vida social sofre influência direta da significação que se atribui ao sexo feminino e masculino. A partir desse arcabouço teórico, realizou-se a análise sobre o pensamento dos sujeitos sociais envolvidos diretamente com a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher, a saber: os executores da Lei e as mulheres vitimadas por essa violência. Foi feita a coleta de dados de natureza quantitativa e qualitativa referentes à aplicação da Lei Maria da Penha, na Comarca de Ponte Nova, priorizando-se a análise qualitativa desses dados em decorrência da complexidade do tema de estudo e da diversidade de forma de dados coletados. Objetivou-se dar significado às práticas pessoais e profissionais do público pesquisado, contrastando dados fáticos e detectando o que esses sujeitos são capazes de apresentar como novos caminhos a serem enfrentados para superar essas práticas, identificando as dificuldades, avanços e obstáculos à efetivação da referida Lei.