A política de habitação social em Muriaé - MG: avaliação da inserção urbana da moradia popular no distrito do Vermelho a partir de 2010 - Coura, Livia Maria de Souza Almeida (2023)
A presente tese se dedica à avaliação das condições de inserção urbana de dois conjuntos de habitações de interesse social (HIS), implantados por meio da parceria entre a administração pública e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no município de Muriaé. Trata-se da implantação do Condomínio Residencial Nova Muriaé (CRNM), que ocorreu no ano de 2011, e do Residencial Vermelho II (RVII), que ocorreu em 2022 em terreno contíguo ao conjunto anterior. Esses conjuntos foram implantados ao lado da vila do distrito municipal, distantes e desconectados da malha urbana da Sede. A metodologia adotada para realização dessa pesquisa de natureza explicativa, partiu de uma investigação com base em um pós-fato com a utilização dos estudos de casos para relacionar variáveis qualitativas e quantitativas, com o objetivo de avaliar a inserção urbana dos conjuntos e os impactos desses empreendimentos junto aos beneficiários e à população da vila. O método utilizado foi a aplicação da Ferramenta de Avaliação de Inserção Urbana para empreendimentos de faixa 1 do PMCMV (FAIU), desenvolvida pelo LabCidade-USP em parceria com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). O levantamento bibliográfico, as visitas em campo e a realização de entrevistas colaboraram para obtenção dos dados necessários à qualificação de cada um dos indicadores da FAIU e para os ajustes dos parâmetros da ferramenta ao local pesquisado. Os dados obtidos permitiram considerar que as condições de inserção urbana verificadas são insuficientes e que essa qualificação se deve principalmente a carência dos serviços de transporte, da localização dos conjuntos sem conexão com a malha urbana do distrito, devido a barreira causada pela rodovia BR356 e pela insuficiência dos serviços públicos prestados, principalmente na área da saúde. Os aspectos definidores desse projeto de habitação de interesse social não cumpriram com as condições aceitáveis de inserção urbana definidas pela FAIU. Tais condições, se atendidas, poderiam fazer da política habitacional um instrumento capaz de efetivamente melhorar qualidade de vida da população beneficiada. Para além da moradia, a política habitacional deveria garantir aos moradores dos conjuntos habitacionais, mobilidade, acesso a equipamentos públicos, serviços e outras atividades essenciais à vida urbana. Palavras-chave: Habitação de Interesse Social. Programa Minha Casa Minha Vida. Inserção Urbana. Distrito do Vermelho. Muriaé-MG.