A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região da Zona da Mata mineira, sob a ótica das redes sociais: uma perspectiva para o desenvolvimento - Bastos, Rosária Cal (2023)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública social importante no contexto brasileiro que visa melhorar a alimentação escolar e fortalecer a agricultura familiar. Faz parte do programa "Fome Zero", que tem como meta reduzir a fome e a pobreza no país. Além disso, o PNAE promove a compra de alimentos da agricultura familiar, estimulando a produção local de alimentos e reduzindo a dependência de alimentos importados, objetivando o alcance do desenvolvimento local e regional. Essas diretrizes trazem insights para se pensar de que forma os agricultores familiares têm constituído e consolidado suas práticas de trabalho e suas relações sociais, no âmbito do PNAE, de forma que isso ocasione o desenvolvimento local e regional. Assim, a problemática da pesquisa concentra-se sobre os seguintes questionamentos: quais são as práticas sociais dos atores envolvidos no PNAE, quem são eles e como esses atores se relacionam e se interagem na dinâmica da implementação do programa na Zona da Mata Mineira (ZMM)? Como é que a estrutura institucional dessas relações entre esses atores interfere na operacionalização do PNAE, e quais são suas implicações para o desenvolvimento da região da ZMM? Para isso, é importante entender como a implementação de programas é moldada pelas interações entre diversos atores. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a implementação do PNAE e as suas implicações no desenvolvimento humano e social, tendo como estrutura basilar as práticas sociais e as redes de interações, formais e informais, que permeiam na atuação dos agricultores familiares, na região. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, tendo como referencial teórico- conceitual: PNAE e Agricultura Familiar, Teoria das Redes Sociais e Teorias do Desenvolvimento. Dentre as técnicas de coleta de dados, foi feito uso da pesquisa bibliográfica, censitária e documental, complementada com a aplicação de questionários, realização de entrevista semiestruturada, cujos dados foram analisados pela estatística descritiva e análise fatorial, além da análise textual. Os resultados das análises macro revelaram uma preocupante disparidade e vulnerabilidade existentes na região da ZMM, com base em diversos indicadores socioeconômicos, destacando o PIB e a Renda per capita que estão abaixo das médias. Constatou-se que, o PNAE teve um impacto positivo moderado no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) Geral, no período de 2011 a 2016. Em particular, o indicador número de escolas atendidas pelo PNAE teve um impacto mais forte no IFDM, especialmente na área de educação básica, sendo que a alimentação escolar desempenha um papel importante na retenção dos alunos na escola, ressaltando assim, a importância do mercado institucional da alimentação escolar, como um ponto-chave para o desenvolvimento social e econômico da região. Os resultados da análise micro, apontados pela visão das lideranças institucionais e dos agricultores familiares indicaram que a implementação do PNAE na ZMM está alinhada com a afirmação de que a compra institucional de produtos da agricultura familiar tem se ajustado às exigências do programa e às necessidades locais, demonstrando uma interação entre as práticas sociais dos diversos atores envolvidos nas redes sociais do processo de implementação do PNAE. Desta forma, conclui-se que o PNAE desempenha um papel significativo na promoção do desenvolvimento pessoal, social, local e regional na ZMM. No entanto, a implementação bem-sucedida do programa exige uma compreensão profunda das dinâmicas locais e a superação de desafios específicos da região, como políticos, econômicos, sociais e culturais. Palavras-chave: Agricultura familiar. PNAE – implementação. Práticas sociais. Redes sociais. Desenvolvimento.