Avaliação das instituições federais de ensino superior no Brasil: uma análise teórica e empírica - Teixeira, Luciana (2013)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, descreve que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Dentre os diversos níveis e modalidades do ensino definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), destaca-se a educação superior que tem, cada vez mais, importância estratégica no desenvolvimento econômico e social dos países. Tendo em vista o anseio da sociedade pela oferta de um ensino superior público de qualidade, o processo de avaliação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) tem se aperfeiçoado ao longo da história para servir como ferramenta de gestão da qualidade. A expansão das IFES, principalmente a que ocorreu a partir de 2006 com a criação do Programa REUNI, trouxe mudanças significativas por meio de seus investimentos nas gestões acadêmicas e administrativas das universidades públicas. Assim sendo, em termos gerais, essa pesquisa busca analisar o processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES) e investigar a relação existente entre o investimento no ensino superior público e a mudança na eficiência técnica das IFES. Para isso, buscou-se conhecer o histórico do processo de avaliação das IES e a eficiência relativa das IFES na alocação de recursos públicos durante o período em que houve investimentos por parte do REUNI. O estudo se torna relevante em função dos debates em torno de como devem ser alocados os recursos públicos na educação superior para que haja melhoria na qualidade do ensino. Para avaliar a eficiência relativa das IFES, a pesquisa utilizou como variáveis dados oriundos dos Relatórios de Gestão destas instituições, nos anos de 2007 e 2011, adotando o método da Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultados, identificou-se que devido à complexidade do sistema educacional superior, principalmente com relação aos procedimentos formais e legais que envolvem o processo da avaliação, é necessário que haja uma ferramenta mais eficaz para o planejamento da gestão universitária com intuito de se garantir o caráter transparente do processo. No tocante à análise dos dados, os resultados demonstraram que nenhuma IFES atingiu a meta do REUNI na elevação da relação entre alunos por professor e apenas 1 IFES atingiu a meta de elevação da Taxa de Sucesso na Graduação. Com relação à eficiência relativa, observou-se que 25% do total foram consideradas eficientes no ano de 2007 e 32% em 2011. Este maior grau de ineficiência entre as IFES deriva da falta de rigor na gestão de recursos públicos sem levar em consideração sua diversidade. Quanto ao efeito da aplicação de recursos nos anos de 2007 e 2011 proporcionado pelo REUNI, os resultados confirmam o menor aproveitamento na alocação destes recursos, uma vez que a taxa média de mudança na eficiência técnica das IFES foi de 0,2%. A aplicação de recursos públicos deveria influenciar uma melhoria significativa no desempenho destas instituições públicas, o que não foi confirmado pela pesquisa. Diante disto, são necessárias ações que garantam a eficiência na alocação de recursos públicos nas IFES com o objetivo de se melhorar a qualidade da educação superior pública.