Avaliação de processo em políticas e programas públicos: o caso do Programa de Microcrédito Nossocrédito ES - Premoli, Marcus Vinícius Zandonadi (2011)
Avaliar os resultados de políticas e programas públicos torna-se cada vez mais importante diante das medidas de austeridade implantadas nas economias mundiais. Diante desse panorama, a avaliação transforma-se em ferramenta fundamental para uma melhor aplicação dos recursos e alcance dos objetivos projetados. Sob essa perspectiva se propôs avaliar o Programa de Microcrédito do Estado do Espírito Santo Programa Nossocrédito. O programa insere-se nas Políticas Públicas de Trabalho e Renda do Governo do Estado e como todas as políticas públicas e programas sociais deve ser avaliado. Assim sendo, o objetivo deste trabalho foi verificar determinantes da eficácia operacional das agências no cumprimento das metas do programa e a eficiência na alocação dos recursos, em termos de benefícios sociais e econômicos. Especificamente, pretendeu-se descrever e analisar o perfil das agências do Programa Nossocrédito e verificar quais agências obtiveram melhor alocação dos recursos emprestados, levando em consideração os benefícios gerados pelo programa em termos de abrangência e impacto no mercado de trabalho. Para a aferição dos resultados foram utilizados o modelo de regressão logística e a Análise Envoltória dos Dados. Os resultados encontrados denotam que agências nas quais; recebem incentivos, têm maiores jornadas de trabalho, recebem um maior número de visitas do suporte técnico e dispõem de maior tempo para cobrança dos clientes inadimplentes; têm maior probabilidade de serem eficazes. Quanto à eficiência, observou-se grande heterogeneidade dos municípios quanto aos benefícios gerados pelo crédito. Os municípios de Pancas, Piúma e Guaçuí foram considerados eficientes. Em termos regionais (microrregiões), observou-se que os benefícios são semelhantes, apresentando índices de eficiência próximos. Do ponto de vista da eficácia, os resultados podem direcionar o trabalho das agências para uma maior produtividade. Assim, um maior número de empreendedores podem ser assistidos, garantindo o alcance de parte dos objetivos iniciais do programa. Por sua vez, com o índice de eficiência gerado é possível identificar quais municípios são relativamente melhores na alocação dos recursos do programa e, tomando estes como referência, conseguir melhorar a distribuição dos benefícios do programa nos municípios menos eficientes.