Normas de restrição e proibição ao cultivo de eucalipto: um estudo multidisciplinar - Diniz, Aléxia Penna Barbosa (2024)
O eucalipto, apesar de sua versatilidade, rápido crescimento, adaptabilidade a diferentes climas e solos e possibilitar agregação de valor em sua cadeia produtiva, tem sido alvo de legislações restritivas e proibitivas no cenário brasileiro e global. Tais medidas estão diretamente relacionadas ao histórico de expansão da atividade de silvicultura sem a participação do Poder Público como planejador ou mediador da questão, resultando em conflitos socioambientais. Frente a tais medidas, a presente pesquisa se propôs a fazer uma análise multidisciplinar da questão em seus capítulos através das seguintes abordagens: (1) ciência florestal, (2) jurídica, (3) políticas públicas e (4) desenvolvimento rural. A metodologia se divide em 2 abordagens: A primeira: revisão bibliográfica multidisciplinar e também pesquisa qualitativa descritiva, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, referencial teórico pautado na lei, doutrina jurídica, textos jornalísticos, artigos científicos e jurisprudência, dentre outros textos publicados. A segunda: estudos de caso em cada um de seus capítulos: (1) eucalipto na perspectiva nacional, (2) proibição no estado do Espírito Santo, (3) restrições em municípios do sul da Bahia, (4) proibições na esfera internacional: Brasil e índia. Com base no resultado desta pesquisa, este trabalho recomenda a propositura de soluções nacionais em detrimento de locais, mantendo-se o princípio da isonomia e evitando a existência de normas incompatíveis dentro do sistema federalista de cooperação brasileiro. Também é apontada a necessidade de uniformização por parte dos tribunais quando analisada a questão da restrição ao plantio de eucalipto em escala local, uma vez que há entendimentos contraditórios de magistrados em diferentes localidades. Adicionalmente, destaca-se a proposição de políticas públicas participativas e formulação de soluções dentro do setor florestal para apaziguar os conflitos envoltos na atividade de plantio de eucalipto, em especial sob a perspectiva socioambiental. Somente com a superação dos atuais impasses e internalização das externalidades advindas da atividade será consolidado o desenvolvimento sustentável da eucaliptocultura brasileira. Palavras-chave: Política florestal; Legislação florestal; Proibição ao cultivo de eucalipto; Judicialização do setor florestal.